Além das fronteiras: povos indígenas e sua inserção na agenda internacional
- Geo Expand
- há 2 dias
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Da invisibilidade histórica ao protagonismo global: como os povos indígenas transformaram sua presença em espaços internacionais e se tornaram atores centrais nos debates sobre direitos humanos, clima e desenvolvimento sustentável.
Após mais de 500 anos de opressão, os direitos indígenas foram reconhecidos no Brasil tardiamente com a Constituição de 1988 e internacionalmente apenas em 1994, com o Dia Internacional do Indígena proclamado pela ONU. Embora essa data e legislações tenham sido estabelecidas, pendências históricas são estruturais e ainda infligem os povos originários, pois foram mais de quatro séculos de invasão de terras, genocídio, soberania e imposição de culturas.
Além disso, as declarações internacionais foram formuladas somente em 2007, com a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, com 147 países votando a favor, enquanto 4 votaram contra (Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos) e 11 se abstiveram (Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Colômbia, Geórgia, Quênia, Ucrânia, Nigéria, Samoa e Federação Russa). Apesar disso, quatro anos depois, os países que votaram contra passaram a apoiar a Declaração das Nações Unidas, cuja estabelecia padrões mínimos para sobrevivência, bem-estar e dignidade dos povos indígenas do mundo, reforçando os direitos humanos básicos e liberdades fundamentais, como o respeito à cultura e autogoverno.
O reconhecimento internacional dos direitos indígenas representa uma mudança importante na forma como a comunidade internacional compreende a soberania, os direitos humanos e a diversidade cultural. Durante grande parte da história moderna, os povos indígenas foram tratados como grupos subordinados aos Estados nacionais, sem reconhecimento de suas especificidades políticas, territoriais e culturais. A partir das últimas décadas do século XX, porém, organizações internacionais passaram a reconhecer que a proteção dos povos originários exige mecanismos próprios de participação e garantia de direitos, considerando suas formas particulares de organização social e sua relação histórica com os territórios que ocupam. Nesse sentido, a agenda indígena internacional passou a ser compreendida não apenas como uma questão de direitos humanos, mas também como um tema relacionado à preservação cultural, à sustentabilidade ambiental e à justiça histórica.
Representatividades internacionais e sua importância
Da mesma forma, representatividades nas Instituições do Estado foram direitos garantidos de acordo com esses padrões, de forma que houveram participações e reconhecimento em COPs, criação de Unidades Básicas de Saúde Indígena no Brasil, consequência de uma política estabelecida, pautada como Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, que garante acesso ao sistema de saúde, com medicamentos, equipes e análogo às práticas indígenas e suas culturas, com utilização de medicinas da floresta e respeito aos saberes ancestrais.
De acordo com dados do Ministério da Saúde (biblioteca virtual em saúde) a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) atende mais de 762 mil indígenas de todo o Brasil, ela foi criada em 2010 e é responsável por executar essa política através do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e possui mais de 22 mil profissionais de saúde, entre eles 52% são indígenas. Assim, esse sistema promove tanto a saúde quanto o saneamento, a inclusão e respeito das diferenças socioculturais indígenas.
Ademais, vale ressaltar que a crescente participação de indígenas para políticas voltadas à natureza e crises climáticas, como em COPs, trata-se apenas de um reflexo de evidências mostradas ao longo dos anos, visto que os indígenas são responsáveis por áreas altamente conservadas, que possuem aproximadamente 80% da biodiversidade terrestre e essas áreas ocupadas correspondem a 25% da superfície terrestre total. À partir de tais reconhecimentos, na COP27 e COP15 em 2022 houve destaque para os povos indígenas na proteção do meio ambiente e auxílio em crises climáticas e também participação na COP27 de 250 delegados indígenas de todas partes do mundo, de forma que houveram mais de 70 eventos paralelos sediados pelo Pavilhão dos Povos Indígenas, que discutiram questões importantes dando voz aos povos indígenas, porém ao negociar com as partes as propostas foram limitadas.
A ampliação da participação indígena em espaços institucionais também reflete transformações mais amplas na governança global contemporânea. Questões que antes eram tratadas exclusivamente pelos Estados passaram a incorporar a presença de atores não estatais, como organizações da sociedade civil, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais. Nesse contexto, os povos indígenas deixaram de ser apenas objetos de políticas públicas para se tornarem sujeitos políticos ativos na formulação de propostas e na defesa de seus interesses em fóruns nacionais e internacionais. Essa mudança fortalece a legitimidade democrática dos processos decisórios e amplia a pluralidade de perspectivas presentes nos debates globais.
Problemáticas
Por mais que a representatividade seja crescente nos últimos anos, ainda há desavenças. Como na COP27, mesmo que tenha tido participação indígena, na decisão final que resultou no Fundo para Perdas e Danos, referente aos países vulneráveis mais afetados por desastres climáticos, os indígenas não são citados, isso é problemático, em vista de que eles estão dentre os povos mais afetados pelas mudanças climáticas, devido a garimpeiros, desmatamento, extração de madeira, inundações por hidrelétricas e até mesmo aquecimento global, por exemplo o povo Lapão, conhecido atualmente como Sámi, que ocupam a Noruega, Finlândia, Suécia e partes da Rússia, todos se configuram como países frios, e por causa do aquecimento global a neve foi alterada, devido ao derretimento pelas temperaturas mais altas, o que dificulta o cotidiano desse grupo, já que a neve antes era descrita como facilmente manipulável, mas agora é mais difícil de cavar e manipular.
Posteriormente, foi prometido 3,8 bilhões de dólares para apoio dos povos indígenas e comunidades, porém essa quantia se mostra insuficiente perante as mudanças climáticas, já que as tecnologias são de alto custo para frear a gradativa destruição de seus territórios, proteção de seu espaço e gestão.
Além dos impactos ambientais diretos, as mudanças climáticas também afetam profundamente aspectos culturais e identitários dos povos indígenas. Muitos conhecimentos tradicionais estão diretamente relacionados aos ciclos naturais, aos padrões climáticos e à biodiversidade local. Quando esses elementos são alterados, não apenas os meios de subsistência são comprometidos, mas também práticas culturais, espirituais e formas de transmissão de conhecimento acumuladas ao longo de gerações. Dessa forma, a crise climática representa simultaneamente um desafio ambiental, econômico e cultural para diversas comunidades indígenas ao redor do mundo.
Mesmo que haja legislações e direitos garantidos, nem sempre é efetivo, porque existem preconceitos enraizados, motivos econômicos muitas vezes se sobressaem e diversos políticos mal instruídos nesse âmbito. Como o ocorrido em 2025, do qual as Nações Unidas comunicou preocupação em relação ao tratamento dos indígenas localizados no Equador por parte da própria confederação indígena, controle de mídia e sistema de segurança do país.
Papel dos indígenas na questão ambiental
Aliás, representam cerca de 7.000 línguas do mundo, 5.000 culturas diferentes e povos como Potiguara, Guarani e Tupiniquim possuem ancestrais que presenciaram a chegada das primeiras embarcações que cruzaram o Atlântico há cinco séculos e transmitiram seus conhecimentos e histórias aos descendentes, em meio a esses saberes, um deles é o zelo e preservação da natureza, extremamente presente no uso da terra como principal fonte de alimento, materiais de construção, medicamentos, espiritualidade, cultura e empregos, sendo assim uma base para identidade social. Com isso, os indígenas exercem um papel fundamental na ajuda da resolução da crise climática, o que justifica sua participação nos COPs e ser frequentemente citado em questões ambientais.
Diversos estudos internacionais têm demonstrado que existe uma forte correlação entre a proteção dos territórios indígenas e a conservação ambiental. Em muitas regiões, áreas administradas por povos originários apresentam índices de preservação superiores aos observados em unidades de conservação estatais ou propriedades privadas. Isso ocorre porque os sistemas tradicionais de manejo dos recursos naturais costumam priorizar o equilíbrio ecológico e a utilização sustentável do território. Assim, o conhecimento indígena vem sendo cada vez mais reconhecido por pesquisadores, organismos internacionais e formuladores de políticas públicas como um importante instrumento para enfrentar os desafios ambientais do século XXI.
Um exemplo são as pessoas que contabilizam cerca de 1,5 milhão de indígenas, de 385 grupos étnicos diferentes que vivem na região amazônica, contando com partes da Bolívia, majoritariamente Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e somente nas áreas de suas ocupações abrangem dados positivos sobre sumidouros de dióxido de carbono da atmosfera, que são os últimos sumidouros da Amazônia, já que áreas desmatadas liberam o carbono que armazenavam, como no sudeste da floresta, que já emite mais carbono do que sequestra, dentro nesse contexto, fica ainda mais preocupante ao saber que cerca de 17% da Floresta Amazônica foi perdida nos últimos 40-50 anos, batendo um recorde de desmatamento entre 2019 e 2020, com 9215,88 km quadrados derrubados, afetando a vida de milhares de indígenas, após as terras serem convertida em pecuária, terras agrícolas e mineração. Cientistas apontam que pode ser irreversível ao chegar aos 20%, resultando em uma liberação de mais de 90 bilhões de toneladas de carbono (2,5 vezes mais do que as emissões globais anuais de combustíveis fósseis), afetaria as chuvas de toda a América do Sul e o clima em escala global, além da floresta se tornar uma savana.
A situação da Amazônia evidencia como a proteção dos direitos indígenas e a preservação ambiental são agendas inseparáveis. Quando territórios indígenas sofrem invasões, desmatamento ou exploração ilegal de recursos naturais, os impactos não se restringem às comunidades locais. A degradação desses ecossistemas afeta a estabilidade climática regional e global, comprometendo serviços ambientais fundamentais, como a regulação das chuvas, a captura de carbono e a conservação da biodiversidade. Por essa razão, a defesa dos territórios indígenas passou a ser considerada por muitos especialistas uma estratégia central para o cumprimento das metas climáticas internacionais.
Povos indígenas e a diplomacia internacional contemporânea
Nas últimas décadas, os povos indígenas passaram a ocupar um espaço cada vez mais relevante na agenda internacional. Sua presença em conferências climáticas, organismos multilaterais e fóruns de direitos humanos demonstra que as discussões sobre desenvolvimento sustentável não podem ser conduzidas sem a participação daqueles que historicamente atuam na preservação de ecossistemas estratégicos. Além disso, a atuação de lideranças indígenas em espaços internacionais tem contribuído para ampliar a visibilidade de demandas relacionadas à demarcação de terras, à proteção ambiental e ao combate à discriminação.
Essa crescente inserção internacional também desafia concepções tradicionais das Relações Internacionais, historicamente centradas apenas nos Estados. A participação indígena evidencia que atores não estatais podem exercer influência significativa sobre temas globais, especialmente em áreas como direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Dessa forma, os povos indígenas deixam de ocupar uma posição periférica e passam a atuar como agentes políticos relevantes na construção de soluções para desafios globais contemporâneos.
Conclusão
Portanto, quando as terras indígenas apresentam menos desmatamento do que áreas em gestão de outros grupos, é necessário a reflexão sobre a necessidade intrínseca de garantir os direitos de terra com demarcações legais, para assegurar a posse dos indígenas sobre essas terras, sem interferência de terceiros, já que são responsáveis pelas melhores gestões sustentáveis e são uma ajuda eficiente e sem custo na questão da crise climática, já que dados mostram que interromper o desmatamento e prosseguir com reflorestamento pode ajudar a reduzir a poluição de carbono em 30% e também na restauração de terras.
Em suma, garantir os direitos de propriedade é uma forma de ajudar na causa climática, não só dos países que a floresta amazônica engloba, porém de uma ajuda de escala mundial, auxiliando no cumprimento de compromissos climáticos internacionais, já que as florestas indígenas sequestram cerca de 30% do compromisso nacional climático de seus respectivos países, chamados de Contribuições Nacionalmente Determinadas. Além de garantir aos indígenas seu território, direitos e configurando uma tentativa de resolução de uma pendência histórica da eliminação de diversas culturas, línguas, violência, escravidão e ancestrais desses povos originários.
Sobre o artigo
Este artigo analisa a inserção dos povos indígenas na agenda internacional, destacando a evolução do reconhecimento de seus direitos em organismos multilaterais, sua crescente participação em conferências climáticas e sua importância estratégica para a preservação ambiental. A partir de exemplos nacionais e internacionais, o texto discute os avanços alcançados, os desafios ainda existentes e o papel fundamental das populações indígenas na proteção da biodiversidade, no enfrentamento das mudanças climáticas e na construção de uma governança global mais inclusiva.
Autoria
Laura Castro
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