Rubens Paiva e os Silêncios da Ditadura: A História que Ainda Ecoa

Introdução

Em janeiro de 1971, Rubens Paiva foi levado por agentes da ditadura e nunca mais voltou para casa. Sua história, marcada pela violência do regime militar, é um retrato das milhares de vítimas da repressão. O filme Ainda Estou Aqui resgata sua memória e a dor de sua família, revelando os horrores do período. Mas quem foi Rubens Paiva, e por que sua trajetória simboliza a brutalidade do regime? Neste artigo, vamos explorar quem foi Rubens Paiva, o contexto da Ditadura Militar e os impactos desse período na história do Brasil.

Quem foi Rubens Paiva?

Nascido em 26 de Dezembro de 1929 em Santos - São Paulo e formado em engenharia, Rubens Paiva se dedicou inicialmente à sua profissão, mas logo se envolveu na política, eleito para a Câmara dos Deputados em 1962, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Como deputado, destacou-se por seu fervoroso apoio às reformas sociais, incluindo a reforma agrária, e pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele era um dos parlamentares mais próximos do presidente João Goulart, defendendo o governo e as reformas propostas pelo então presidente.

Paiva foi um dos defensores mais aguerridos das reformas de base de Goulart. Essas reformas visavam transformar profundamente a estrutura social e econômica do Brasil, especialmente em relação às questões fundiárias e de distribuição de renda.

Contexto Político Pré-Golpe (1960-1964)

A ideia de um golpe militar no Brasil teve início em 1960, com a eleição de Jânio Quadros, porém, após 7 meses de governo, Jânio renunciou ao cargo por motivos que até os dias de hoje não são muito bem esclarecidos, mas a sugestão mais aceita por historiadores e analistas políticos era que Jânio já aguardava que sua renúncia causasse o que foi chamado de “Golpe Branco” onde acreditava que com sua saída pudesse causar comoção e que setores militares e políticos o chamassem de volta com mais poderes, instaurando um regime mais autoritário. No entanto, isso não aconteceu, e sua saída foi aceita rapidamente.

Após sua renúncia, seu vice-presidente João Goulart se tornou presidente em agosto de 1961, porém era visto com desconfiança por setores militares por conta de suas ligações com movimentos sindicais e reformas bases no país. 

Para evitar que João Goulart assumisse com plenos poderes e para garantir um maior controle sobre o governo, foi proposto um sistema parlamentarista. Isso significava que Goulart, apesar de ser o presidente, teria seus poderes limitados. O governo seria, na prática, comandado por um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional. O primeiro-ministro seria quem realmente tomaria as decisões executivas, e Goulart ficaria com um cargo mais cerimonial.

O sistema parlamentarista não foi bem aceito pela população e pelo próprio João Goulart, que queria governar com mais autoridade. Por isso, em 1963, foi feita uma votação popular para decidir se o Brasil deveria continuar com o parlamentarismo ou retornar ao presidencialismo.

A maioria da população votou a favor de retornar ao presidencialismo, ou seja, Goulart voltaria a ter plenos poderes como presidente, sem a limitação do primeiro-ministro. Essa mudança foi feita por meio de votos em que a maioria dos votos foi a favor de devolver o poder presidencial a Goulart.

Fatores que Contribuíram para o Golpe:

Reformas de Base: Goulart propôs reformas agrária, urbana, educacional e fiscal, visando reduzir desigualdades sociais. Essas medidas foram interpretadas por elites conservadoras como uma ameaça aos seus interesses.

Polarização Ideológica e Medo do Comunismo: O contexto da Guerra Fria amplificou o medo de uma vinda comunista no Brasil. Movimentos sociais ativos, como as Ligas Camponesas, e a aproximação do governo com sindicatos reforçaram esse medo.

Pressões Internas e Externas: Setores empresariais, a mídia conservadora e a Igreja Católica manifestaram crescente oposição ao governo.

O Golpe de 1964 e a Resistência de Rubens Paiva

Em 31 de Março de 1964, tropas lideradas pelo general Olímpio Mourão Filho partiram de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, iniciando a ofensiva contra o governo.

Sem apoio armamentista e diante da pressão crescente, Goulart optou por não resistir militarmente, deslocando-se para o Rio Grande do Sul e, posteriormente, exilando-se no Uruguai.

Consolidação do Regime Militar: Em 2 de abril de 1964, o Congresso declarou a presidência vaga, e o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente. Dias depois, o general Humberto Castelo Branco foi escolhido presidente, formalizando o início da ditadura militar.

O Discurso de Rubens Paiva em 1964

Rubens Paiva, deputado federal na época, ficou marcado por seu discurso na madrugada do dia 1º de abril de 1964 onde na Câmara dos Deputados era diretamente contra o golpe militar que estava se consolidando.

Segue abaixo a transcrição do discurso de Rubens Paiva. Uma transcrição não oficial, adaptada e transcrita diretamente pela autora deste artigo:

“Dirijo-me especialmente a todos os trabalhadores, estudantes e ao povo de São Paulo, que estão sendo infelicitados por este governo fascista e golpista, que neste momento trai seu mandato e se coloca ao lado das forças da reação.

Desejo conclamar todos os trabalhadores de São Paulo, especialmente os portuários e metalúrgicos da Baixada Santista, de Santos, da capital e das cidades industriais, assim como todos os universitários, a se unirem em torno de seus órgãos representativos. Sigamos a palavra de ordem do comando geral dos trabalhadores do Fórum Sindical de Debates, da União Nacional dos Estudantes, das reuniões estaduais e dos grêmios estudantis, para que todos participem de uma greve geral em solidariedade à legalidade que o presidente João Goulart representa.

Ao tomar as medidas que visam à nossa emancipação política e econômica definitiva, o governo federal prejudicou os interesses de uma pequena minoria que detém grande poder econômico, controle dos meios de comunicação e influência política.

É indispensável que todo o povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e estudantes de São Paulo, esteja atento às palavras de ordem que emanarem da Rádio Nacional e de outras emissoras, integrando-se na cadeia da legalidade. Devemos mobilizar-nos de forma tranquila e ordeira em defesa da legalidade, prestigiando a ação reformista do presidente João Goulart.

As reformas propostas visam dar ao povo brasileiro uma participação na riqueza do país. Não é possível que mais da metade dos habitantes do Brasil permaneça marginalizada, sem condições de trabalho e sem saber onde buscar sustento para suas famílias.

A estrutura de reforma é exatamente com as medidas preconizadas pelo governo federal que teremos condições de integrar todos os brasileiros neste processo, garantindo melhores condições de emprego, lucros industriais e mercados para os produtos.

É uma grande mentira que o governo pretende acabar com o direito de propriedade ou estabelecer um confisco de bens privados. O que se pretende é, na verdade, promover a justiça social e reduzir as desigualdades.

Neste momento decisivo, o povo brasileiro pode alcançar a realização de sua revolução dentro do processo da legalidade democrática, prestigiando o presidente da república. É indispensável que o governo mobilize a opinião pública, trabalhadores, estudantes e intelectuais para que, pacífica e ordeiramente, digam basta a esses golpistas que pretendem privilegiar uma pequena minoria.

Está lançado, portanto, para todo o país, o desafio de escolher entre a maioria do povo brasileiro, que deseja a distribuição justa da riqueza, e a legalidade representada pelo presidente João Goulart, contra os golpistas que devem ser repelidos definitivamente. 

Muito obrigado.”

Este discurso de Rubens Paiva, que clamava por um Brasil mais justo e pela manutenção da legalidade, foi uma das últimas vozes da oposição antes do fechamento do regime democrático e a instalação da repressão militar. Como consequência de sua resistência, Paiva se tornou um dos primeiros alvos do regime, sendo preso, torturado e, eventualmente, desaparecido.

Atos institucionais e Constituição de 1967

Os Atos Institucionais (AIs) foram uma série de decretos que funcionavam como lei pelos militares no Brasil, suspendendo direitos civis e políticos, e permitindo a concentração de poder nas mãos do governo militar. Com eles, o regime violava as liberdades democráticas e criava um ambiente onde opositores podiam ser perseguidos, torturados ou até mortos, sem grandes consequências legais. Os AIs foram impostos sem a participação do Congresso Nacional e sem qualquer consulta à população.

Principais Atos Institucionais

AI-1 (1964): O primeiro Ato Institucional foi imposto logo após o golpe militar de 1964, e tinha como objetivo consolidar e espalhar o poder do novo regime. Ele deu ao presidente o poder de dissolver o Congresso, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos e suspender direitos políticos de qualquer pessoa considerada uma ameaça ao regime, incluindo políticos, lideranças sindicais e ativistas. 

Esse foi o principal Ato Institucional que proporcionou aos militares a escoltar Rubens Paiva de sua casa, armados e na frente de seus filhos.

AI-2 (1965): Este ato extinguiu outros partidos políticos existentes na época e foi criado dois novos partidos para levarem a pensar que ainda existia alguma “divisão” no país: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que apoiava o regime militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que era uma oposição controlada. Além disso, o AI-2 ampliava a censura prévia e estabelecia mais poderes para a repressão, incluindo a cassação de mandatos e a interdição de candidatos nas eleições.

AI-3 (1966): Este ato foi criado para organizar as eleições municipais. Ele limita o poder dos prefeitos eleitos, estabelecendo a possibilidade de intervenção federal nas prefeituras. Além disso, as eleições para prefeitos passaram a ser indiretas, ou seja, os prefeitos eram escolhidos por vereadores em vez de serem eleitos diretamente pelo povo.

AI-4 (1966): Com o AI-4, o regime instituiu a Nova Constituição de 1967, que consolidou o autoritarismo, legalizou as ações repressivas do regime e estabeleceu um presidencialismo forte, com amplos poderes ao presidente. A constituição foi usada para legalizar os Atos Institucionais e suas consequências, além de permitir o fechamento do Congresso e a manutenção do regime militar.

AI-5 (1968): Este foi, sem dúvida, o ato mais drástico e simbólico da ditadura militar. Ele suspendeu os direitos constitucionais, permitiu a censura à imprensa, a intervenção nos estados e municípios e o fechamento do Congresso Nacional, quando o governo quisesse. Ele também deu plenos poderes para o governo prender e torturar quem fosse considerado inimigo do regime, sem a necessidade de um processo legal. Esse ato, em particular, marcou o auge da repressão política no Brasil.

Constituição de 1967: Após a criação dos Atos Institucionais, também foi estabelecida a criação da Constituição de 1967 por conta que, com o tempo, os militares perceberam que esses atos geravam instabilidade jurídica e queriam dar uma aparência de legalidade ao regime. Assim, decidiram criar uma nova Constituição para oficializar o governo militar e suas medidas repressivas.

O texto foi elaborado por uma comissão escolhida pelos militares, sem participação popular. Em vez de ser debatido amplamente, foi apenas submetido ao Congresso Nacional, que já estava controlado pelo regime. Mesmo assim, os parlamentares não tiveram liberdade para propor mudanças significativas.

Principais Mudanças da Constituição de 1967

1. Concentração de poder no Executivo: O presidente ganhou mais poderes, podendo legislar por meio de decretos-leis e tomar decisões sem precisar consultar o Congresso.

As eleições diretas para presidente já tinham sido abolidas em 1964, e agora a escolha do presidente pelo Congresso se tornou oficial.

2. Restrição de direitos civis: Foram limitadas as liberdades individuais, como o direito de manifestação e a liberdade de imprensa.

O governo poderia intervir diretamente em estados e municípios sem precisar de aprovação do Congresso.

3. Controle sobre a Justiça: O Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu autonomia, e os militares passaram a influenciar o Poder Judiciário.

O habeas corpus foi restringido para crimes políticos, ou seja, pessoas presas por se oporem ao regime tinham menos chances de se defender legalmente.

4. Fortalecimento da repressão: Foram criadas bases legais para a censura da imprensa, controle da cultura e perseguição de opositores.

O texto reforçava os Atos Institucionais, como o AI-2, que já havia eliminado os partidos políticos, permitindo apenas a ARENA (governo) e o MDB (oposição controlada).

5. Política econômica e controle sindical: O Estado passou a ter mais controle sobre sindicatos e movimentos trabalhistas, impedindo greves e protestos.

O modelo econômico priorizava o capital estrangeiro e o desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura.

Grupo de Militares

Durante a Ditadura, os militares no poder não eram um grupo homogêneo. Havia diferentes ideias dentro do regime, com visões divergentes sobre como governar e conduzir o país. Duas dessas principais correntes eram os "castelistas" e os "linha-dura".

Castelistas: Os castelistas eram os militares mais moderados e pragmáticos dentro do regime. Esse grupo tinha como principal liderança o general Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro presidente da ditadura (1964-1967). Eles defendiam que o golpe de 1964 deveria ter um caráter provisório, com o objetivo de "estabilizar" o país, combater a "ameaça comunista" e, depois, devolver o poder aos civis.

Principais características dos castelistas:

• Defendiam uma transição controlada para um governo civil, sem necessidade de uma ditadura prolongada.

• Tinham uma visão menos repressiva, preferindo restringir a democracia por meio de mecanismos institucionais (como os Atos Institucionais) em vez de recorrer à violência extrema.

• Acreditavam na necessidade de uma "modernização econômica", promovendo crescimento industrial

Linha-Dura: Os linha-dura eram a ala mais radical do regime. Esse grupo cresceu em influência nos anos seguintes ao golpe, principalmente a partir do governo Costa e Silva (1967-1969). Para eles, o Brasil enfrentava uma "guerra" contra o comunismo, e, por isso, qualquer oposição deveria ser eliminada com repressão extrema.

Principais características dos linha-dura:

• Defendiam a permanência da ditadura por tempo indeterminado, sem intenção de devolver o poder aos civis.

• Apostavam no uso da violência e censura como principais meios de controle, sem hesitar em recorrer à tortura, desaparecimentos e assassinatos.

• Eram contra qualquer tipo de diálogo com opositores ou setores civis, considerando qualquer crítica como subversão.

• Foram responsáveis pelo endurecimento da ditadura, culminando no AI-5 (1968), que fechou o Congresso, suprimiu liberdades e intensificou a repressão.

Castello Branco (1964 - 1967)

Categoria: Castelista 

Logo após o golpe e sendo eleito de forma indireta, quem acabou se tornando presidente do Brasil foi o Militar Castello Branco e seu vice-presidente sendo o José Maria Alkmin que por mais contraditório que seja, ele era um civil.

Isso se deve ao fato de que os militares gostariam de disfarçar que aquilo era uma ditadura, e passar a impressão que logo logo iriam deixar o poder quando salvassem o Brasil do “comunismo que vinha de Cuba”.

Posteriormente, o Brasil também se tornaria aliado de outros países durante a Ditadura. Um dos maiores aliados e que forneceu ajuda financeira para o Golpe de 1964 foram os Estados Unidos da América em que por conta do contexto da Guerra Fria que estava acontecendo na época e os militares propagarem serem contra o comunismo, tiveram grande ajuda desse país e foram recompensados em troca.

O governo Castello Branco implementou uma série de medidas para perseguir adversários políticos:

• Cassação de mandatos de deputados, senadores e governadores ligados ao governo João Goulart.

• Expulsão de militares e servidores públicos considerados "subversivos".

• Prisão e interrogatório de opositores, principalmente estudantes, sindicalistas e intelectuais.

Nessa fase, a repressão ainda não era tão aberta quanto nos anos posteriores, mas a tortura já começou a ser usada como método para obter informações e intimidar adversários.

Os Primeiros Casos de Tortura

A tortura foi aplicada principalmente em prisões militares e delegacias, sendo dirigida a membros de grupos de esquerda, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e movimentos estudantis. Algumas das principais práticas utilizadas eram conhecidas como pau-de-arara, choques elétricos, afogamento, espancamentos e entre outros.

Os Centros de Detenção e a Criação do SNI

Durante o governo Castello Branco, algumas instituições começaram a ser criadas para estruturar a repressão:

Serviço Nacional de Informações (SNI): Fundado em 1964, passou a coordenar a espionagem e o monitoramento de opositores.

DOI-CODI e OBAN: Embora tenham se fortalecido nos anos seguintes, já começaram a surgir sob Castello Branco como órgãos de inteligência voltados à repressão.

Locais como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), que existia desde a Era Vargas, foram amplamente usados para interrogar e torturar suspeitos de oposição ao regime.

A Repressão Contra Estudantes e Intelectuais

Em 1966, estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) passaram a ser duramente perseguidos. Greves e manifestações foram tratadas como ameaças ao governo, e muitos jovens foram presos e torturados. Professores universitários e artistas também começaram a sofrer censura e perseguições.

Rubens Paiva e o Caminho para o Endurecimento

Embora Castello Branco não fosse da ala mais radical dos militares, seu governo abriu caminho para um período de repressão mais intensa. Casos como o de Rubens Paiva, preso e posteriormente morto sob tortura em 1971, mostram como a violência institucionalizada cresceu a partir dessa época.

O governo Castello Branco, ao estabelecer os primeiros mecanismos de repressão e criar o SNI, preparou o terreno para a escalada da tortura que atingiria seu auge nos anos de Costa e Silva e Médici. Assim, embora a tortura ainda não fosse amplamente divulgada, já era uma prática presente e sistemática desde os primeiros anos do regime militar.

Passos do governo de Castello Branco

O principal objetivo do Castello Branco, era estabilizar a economia e atrair investimentos estrangeiros, mas isso aconteceu à custa da perda de direitos trabalhistas e do aumento da desigualdade.

1. Aumento de impostos e tarifas dos serviços públicos: Para controlar a inflação, Castello Branco elevou impostos e encareceu serviços como energia elétrica, transporte e água. Isso impactou diretamente a população, especialmente os mais pobres, que passaram a gastar mais com serviços básicos enquanto os salários eram reajustados abaixo da inflação.

2. Enormes empréstimos dos EUA: Logo no primeiro ano, o governo conseguiu um empréstimo de 1,3 bilhão de dólares dos Estados Unidos, um valor muito alto para a época. Esses recursos ajudaram a financiar projetos de infraestrutura e equilibrar as contas públicas, mas também aumentaram a dependência econômica do Brasil em relação aos EUA.

3. Incentivo ao capital estrangeiro: Para atrair empresas estrangeiras, Castello Branco ofereceu isenções fiscais e facilitou a entrada de multinacionais no Brasil. Isso trouxe investimentos e modernizou alguns setores da economia, mas também fez com que muitas empresas nacionais não conseguissem competir, levando à falência de pequenos negócios.

4. Ajuste dos salários abaixo da inflação: O governo instituiu uma política de arrocho salarial, ou seja, os reajustes salariais eram menores do que o aumento da inflação. Isso reduziu o poder de compra dos trabalhadores e piorou as condições de vida, beneficiando apenas empresários e investidores estrangeiros.

5. Fim da estabilidade de emprego após 10 anos de serviço: Antes da ditadura, um trabalhador com 10 anos de empresa não podia ser demitido sem justa causa. Castello Branco acabou com essa estabilidade, facilitando demissões e tornando os empregos mais instáveis. Isso deu mais poder aos empregadores e enfraqueceu os sindicatos.

6. Criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Como compensação pela perda da estabilidade no emprego, o governo criou o FGTS, um fundo onde as empresas depositam mensalmente um valor para os trabalhadores. Apesar de ser uma proteção financeira, esse modelo não garante o mesmo nível de segurança que a estabilidade anterior.

Como o Brasil estava nesse período?

Crescimento econômico desigual: Apesar de um crescimento inicial, a desigualdade aumentou, e a população mais pobre perdeu poder de compra.

Dependência dos EUA: O Brasil se tornou mais dependente do capital estrangeiro e seguiu políticas econômicas alinhadas aos interesses norte-americanos.

Aumento da repressão: Os sindicatos foram enfraquecidos, e protestos contra essas medidas eram duramente reprimidos.

Modernização econômica: Grandes obras de infraestrutura começaram a ser feitas, mas beneficiam mais as empresas do que a população.

Arthur da Costa e Silva (1967 - 1969)

Categoria: Linha-Dura 

Novamente, o presidente do Brasil da época, Arthur da Costa e Silva foi eleito por meio de eleições indiretas no ano de 1967 e se manteve no poder até 1969.

Seu governo foi marcado por muita revolta da população, Rubens Paiva também se manteve contra e lutando pelos bastidores contra a ditadura, porém na época já estava sendo cassado e sendo investigado pelos militares.

Em 1968, o movimento estudantil ganhou muita força, realizando protestos significativos em várias capitais do país. Essas mobilizações frequentemente resultavam em confrontos com as forças de segurança, que respondiam com violência às manifestações.

A Morte de Edson Luís e a Repercussão na UFRJ

Um dos episódios mais emblemáticos da repressão ao movimento estudantil foi a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, em 28 de março de 1968. Edson Luís, de 18 anos, foi morto por policiais militares durante uma manifestação contra as precárias condições do restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro. Sua morte gerou comoção nacional e intensificou a oposição ao regime militar.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também foi palco de resistência e sofreu com a repressão. Estudantes e professores da instituição estiveram envolvidos em movimentos contrários à ditadura, e muitos foram perseguidos, presos ou mortos. Em reconhecimento a esse passado de luta e sofrimento, a UFRJ inaugurou, em dezembro de 2024, o memorial "Memória e Reparação", homenageando os membros da comunidade acadêmica que foram vítimas do regime militar. 

Legado e Memória

O movimento estudantil desempenhou um papel crucial na resistência à ditadura militar no Brasil. A coragem e a determinação desses jovens contribuíram para a redemocratização do país e deixaram um legado de luta por justiça e liberdade. Iniciativas como o memorial da UFRJ são fundamentais para preservar a memória daqueles que sacrificaram suas vidas em prol da democracia e para educar as novas gerações sobre a importância de defender os direitos humanos e as liberdades individuais.

Frente Ampla

A Frente Ampla foi um movimento político criado em 1967 que reuniu líderes de diferentes espectros ideológicos com o objetivo de restaurar a democracia no Brasil durante a ditadura militar. Entre os principais articuladores estavam o jornalista e ex-governador de Guanabara Carlos Lacerda, e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. 

Principais Objetivos

Retorno às eleições diretas: Restabelecimento do processo democrático para a escolha de representantes políticos.

Reforma partidária: Reintrodução do pluripartidarismo, permitindo a diversidade de partidos políticos.

Anistia: Perdão para presos políticos e exilados, possibilitando sua reintegração à vida política nacional.

Direito de greve: Garantia aos trabalhadores de se organizarem e reivindicarem melhores condições de trabalho.

Atuação e Repressão

A Frente Ampla organizou comícios e manifestações em diversas regiões do país, buscando mobilizar a sociedade contra o regime militar. Essas ações chamaram a atenção das autoridades, levando o governo a intensificar a repressão. Em 5 de abril de 1968, o Ministério da Justiça proibiu definitivamente as atividades da Frente Ampla

Posteriormente, com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em dezembro de 1968, líderes como Carlos Lacerda tiveram seus direitos políticos cassados, evidenciando o endurecimento do regime contra qualquer forma de oposição. 

Legado

A Frente Ampla representou um esforço significativo de união entre diferentes correntes políticas em prol da redemocratização do Brasil. Embora tenha sido reprimida, sua existência demonstrou a capacidade de articulação e resistência da sociedade civil contra regimes autoritários, deixando um legado importante na luta pela democracia no país.

Também existem suposições que os três teriam sido assassinados em 1976 e 1977 pelos militares por conta da Frente Ampla, com Carlos Lacerda e João Goulart por infarto que poderia ser envenenamento e Jubelino Kubitschek em um acidente de carro que poderia ter sido causado por eles. 

Protestos Trabalhistas 

Durante o governo de Arthur, além de grandes movimentos e protestos por estudantes, grande parte dessa oposição foi também por parte dos trabalhadores e por conta da alta inflação e reajuste salarial que acontecia na época.

Greve de Contagem (MG): Abril de 1968

Os operários da Mannesmann, uma siderúrgica em Contagem (MG), iniciaram um movimento reivindicando reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Cerca de 16 mil trabalhadores aderiram, tornando-se a primeira greve significativa desde o golpe de 1964. O governo, temendo que a paralisação se espalhasse, acabou negociando um aumento de 10%. No entanto, após a greve, vários líderes sindicais foram perseguidos e presos.

Greve de Osasco (SP): Julho de 1968

Inspirados pelo movimento de Contagem, trabalhadores metalúrgicos de Osasco, sob liderança do sindicato local, iniciaram uma greve ainda mais combativa. Cerca de 10 mil operários paralisaram suas atividades, ocupando fábricas e exigindo melhores salários. A resposta do governo foi dura: o Exército invadiu as fábricas, prendeu os líderes e dissolveu o sindicato, marcando uma repressão ainda mais severa contra o movimento operário.

Esses protestos demonstraram que, mesmo sob repressão, os trabalhadores ainda conseguiam organizar resistência contra o regime. Contudo, o governo militar respondeu com ainda mais autoritarismo, colocando em prática o AI-5 em dezembro de 1968, que eliminou de vez qualquer espaço para manifestações e endureceu a ditadura.

Márcio Moreira Alves 

Márcio Moreira Alves (1936-2009) foi um jornalista, advogado e político brasileiro, conhecido por sua oposição ao regime militar instaurado no Brasil em 1964. Iniciou sua carreira jornalística aos 17 anos e, posteriormente, ingressou na política, elegendo-se deputado federal pela Guanabara em 1966 pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de ‘oposição’ ao governo militar. 

Em 2 de setembro de 1968, Márcio fez um discurso na Câmara dos Deputados criticando a invasão de universidades pelas forças militares e convocando a população a boicotar as comemorações do Dia da Independência. Além disso, sugeriu que as jovens brasileiras não se envolvessem com oficiais militares, como forma de protesto contra a repressão vigente. 

A repercussão desse discurso levou o governo a solicitar ao Congresso autorização para processá-lo, mas o pedido foi negado. Em resposta, o regime militar decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968, que ampliou os poderes do Executivo, permitindo o fechamento do Congresso e a suspensão de direitos civis. Márcio teve seu mandato cassado e, diante da iminente repressão, exilou-se no Chile, logo depois seguindo para a França e Portugal. 

Durante o exílio, obteve doutorado pela Fundação Nacional de Ciências Políticas de Paris e atuou como professor em Lisboa. Retornou ao Brasil em 1979, após a promulgação da Lei da Anistia, retomando sua carreira jornalística e mantendo-se ativo na luta pela redemocratização do país. 

Márcio Moreira Alves é lembrado como um símbolo da resistência contra a ditadura militar, assim como Rubens Paiva, destacando-se por sua coragem em denunciar abusos e lutar pela democracia no Brasil.

Repressão, Tortura e Resistência 

Em meio a esse cenário, jornalistas buscaram formas criativas de contornar a censura e informar a população sobre os acontecimentos políticos. No dia seguinte à promulgação do AI-5, o Jornal do Brasil publicou uma previsão do tempo peculiar em sua primeira página:

"Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos."

Esse texto, aparentemente inofensivo, era, na verdade, uma metáfora que denunciava a atmosfera opressiva instaurada pelo AI-5. A expressão "tempo negro" mostrava o clima de medo e repressão. "Temperatura sufocante" e "ar irrespirável" reforçavam a sensação de sufocamento das liberdades. E "fortes ventos" sugeriam as mudanças abruptas e autoritárias impostas pelo regime. “Brasília nas Laranjeiras” eram os principais locais de tortura durante esse período.

Essa estratégia criativa exemplifica a resistência da imprensa diante da censura e a busca por formas sutis de comunicação em tempos de repressão. No entanto, apesar desses esforços, a censura se intensificou, com jornalistas sendo presos e veículos obrigados a submeter seu conteúdo à aprovação prévia de censores. 

A resistência de jornalistas como os do Jornal do Brasil foi fundamental para manter viva a chama da liberdade de expressão durante os anos sombrios da ditadura, contribuindo para a construção de uma memória histórica sobre os abusos cometidos e a importância da democracia.

Escola Nas Américas 

A Escola das Américas (SOA, na sigla em inglês), oficialmente chamada de Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação em Segurança (WHINSEC), foi fundada nos Estados Unidos, com o objetivo de treinar militares e policiais de países latino-americanos. Originalmente, sua missão era promover a cooperação militar e segurança nas Américas, mas, ao longo do tempo, ganhou uma imagem controversa devido à formação de indivíduos responsáveis por abusos dos direitos humanos e repressão a movimentos sociais em diversos países da região.

A Escola das Américas ficou conhecida como a "Escola de Assassinos" devido à que muitos dos seus graduados que eram militares durante a Ditadura estiveram diretamente envolvidos em violações de direitos humanos, como tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos. Isso ocorreu especialmente não somente no Brasil, mas também na Argentina, Chile e El Salvador.

A escola ensinava técnicas de tortura, Vários dos graduados da escola foram acusados de crimes sob ditaduras em vários países, indo contra os direitos civis de toda América Latina e em operações de repressão contra movimentos sociais e políticos.

O treinamento fornecido pela Escola das Américas e o envolvimento de seus graduados em atividades de tortura e assassinato durante a Ditadura Militar, evidenciam a colaboração entre os EUA e regimes autoritários durante a Guerra Fria, sob a justificativa de combater o comunismo. 

A Luta Armada

Após muitos protestos considerados “pacíficos” e a população sendo reprimida, a maior forma de contestar contra a ditadura acabou se tornando a luta armada.

No final do mandado de Arthur Costa e Silva, conflitos armados por parte da população começaram a se intensificar com estudantes indo às ruas principalmente de São Paulo e Rio de Janeiro para se expressar contra o regime.

Os grupos formados na época praticavam diversas ações para conseguir dinheiro para sua luta, como assaltos, sequestros de políticos estrangeiros para a troca por prisioneiros políticos do Brasil.

Por conta de casos assim, atualmente é intensificado por pessoas de origem mais leiga que a ditadura foi apenas uma ilusão por parte da política da esquerda e que houve violência apenas para os malfeitores, mas isso se mostra sendo desmentido até os dias de hoje por diversos motivos, sendo um deles, que na época havia grande censura por parte dos militares, ou seja, apenas sendo divulgadas notícias que eles consideravam importantes.

Notícias somente desses jovens sendo acusados e publicamente censurados e divulgados como “sequestradores” dava a grande impressão de que a ditadura somente era violenta com aqueles que mereciam diante o julgamento dos militares.

Uma das maiores formas de resistência desses grupos reconhecida também no exterior, foi o sequestro do embaixador estadunidense Charles Burke Elbrick, onde o preço para sua libertação era a soltura de 13 presos políticos com direito a exílio no exterior mostrados na foto abaixo.

Localização: Galeão - Rio de Janeiro, antes de partirem para exílio no México 

Carlos Marighella: O Guerrilheiro da Resistência à Ditadura Militar

Carlos Marighella foi um dos principais líderes da resistência armada contra a ditadura militar. Militante comunista e fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), ele defendia a luta armada como forma de enfrentar o regime. 

Quem foi Carlos Marighella?

• Nascido em 1911, Marighella entrou na militância comunista ainda jovem, tornando-se membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

• Durante o Estado Novo (1937-1945), foi preso e torturado por sua oposição ao governo de Getúlio Vargas.

• Após o golpe militar de 1964, rompeu com o PCB, que defendia uma resistência mais pacífica, e passou a organizar grupos que promoviam ações diretas contra o regime.

Ação Libertadora Nacional (ALN)

• Em 1968, Marighella fundou a ALN, um dos principais grupos de resistência urbana contra a ditadura.

• A organização realizava assaltos a bancos para financiar a resistência, sequestros de diplomatas estrangeiros e ações armadas contra agentes da repressão.

• Inspirado em modelos como os de Che Guevara e dos guerrilheiros cubanos, Marighella acreditava que a luta armada era a única forma de derrubar a ditadura.

Perseguição e morte

• Marighella passou a ser um dos homens mais procurados pelo regime militar.

• Foi morto em 4 de novembro de 1969, em uma emboscada da polícia no centro de São Paulo, comandada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos chefes do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social).

• Sua morte foi tratada como um "sucesso" pelo regime, mas sua figura se tornou um símbolo da resistência à ditadura.

Legado

• Marighella é lembrado como um dos maiores ícones da luta contra a repressão militar no Brasil.

• Sua trajetória foi tema de livros, músicas e, mais recentemente, do filme "Marighella" (2021), dirigido por Wagner Moura.

• Até hoje, sua história gera debates, sendo visto por uns como heroi da resistência e por outros como terrorista.

Apesar da sua morte, a ALN e outros grupos de resistência continuaram a lutar contra a ditadura nos anos seguintes, mostrando que o regime militar não conseguiu silenciar totalmente a oposição.

Rubens Paiva e sua ligação com exilados cassados em 1969

Um dos principais motivos destacados pelos militares para a prisão de Rubens Paiva era que, supostamente, ele mantinha correspondência com exilados em outros países. Após uma visita ao Chile em 1969, Paiva manteve contato com figuras associadas à oposição ao regime, como Helena Bocayuva Cunha, filha de seu amigo Bocayuva Cunha, também deputado cassado. Pessoas que traziam cartas destinadas a Paiva, incluindo comunicações de Helena, foram presas pelos órgãos de repressão, que suspeitaram de seu envolvimento com atividades subversivas. 

Supostos vínculos com Carlos Marighella: Retratado também no filme “Ainda Estou Aqui” onde as autoridades militares associaram Rubens Paiva a Carlos Marighella, com base em informações obtidas durante as “investigações”. Essa associação levou à conclusão de que Paiva mantinha contato direto com Marighella, embora não haja evidências concretas que provem tal ligação. 

Essas percepções contribuíram para a decisão de prender Rubens Paiva. 

É importante destacar que, apesar das acusações, não existem provas definitivas de que Rubens Paiva tivesse contato direto com Carlos Marighella ou estivesse envolvido em atividades subversivas. Sua prisão e morte refletem a intensa repressão política do período, onde qualquer ligação, real ou falsa, com movimentos de oposição podia resultar em graves consequências.

Emílio Médici (1969 - 1974): Os Anos de Chumbo

Categoria: Linha-Dura

Após o afastamento do presidente Arthur da Costa e Silva devido a uma trombose cerebral em agosto de 1969, o seu vice-presidente Pedro Aleixo, que não era militar, deveria assumir a presidência conforme a Constituição. No entanto, os militares não consideravam Aleixo apto para liderar o regime autoritário em vigor. Dessa forma, uma Junta Militar, composta pelos ministros militares Aurélio Lira Tavares (Exército), Márcio de Sousa Melo (Aeronáutica) e Augusto Rademaker Grunewald (Marinha), assumiu temporariamente o governo. 

Essa ação pode ser vista como um "golpe dentro do golpe", já que ocorreu dentro do próprio regime militar que eles mesmos tinham estabelecido. Posteriormente, os militares organizaram a eleição indireta do general Emílio Garrastazu Médici para a presidência, consolidando ainda mais o controle militar no país.

Durante o governo de Emílio Médici, o Brasil vivenciou um período de repressão política e grandes mudanças que intensificaram a Ditadura, com seu mandato sendo conhecido como “Anos de Chumbo”

1. Legalização da pena de morte e prisão perpétua

Com a promulgação da Constituição de 1968, durante o governo Médici, foram introduzidas a pena de morte e a prisão perpétua no ordenamento jurídico brasileiro. Essas medidas ampliaram os instrumentos legais disponíveis para a repressão a opositores do regime, permitindo punições severas a indivíduos considerados subversivos. 

2. Aperfeiçoamento e sistematização dos órgãos de repressão

O governo Médici fortaleceu os órgãos de segurança, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e a Operação Bandeirante (OBAN), intensificando a perseguição a militantes políticos e movimentos sociais. Esses órgãos atuavam de forma coordenada, realizando prisões, torturas e outras violações aos direitos humanos para eliminar qualquer forma de oposição ao regime. 

3. Invasão de universidades, perseguição a subversivos e censura aos meios de comunicação

O governo adotou medidas rigorosas contra instituições de ensino e veículos de comunicação:

Universidades: Houve invasões e intervenções em universidades, visando reprimir movimentos estudantis e ideologias consideradas subversivas. 

Subversivos: Indivíduos tidos como subversivos, que eram considerados aqueles que eram contra e ameaçavam a ditadura, eram alvo de perseguições, prisões arbitrárias e torturas, muitas vezes sem qualquer respaldo jurídico. 

Censura: Imprensa, música, teatro e outras formas de expressão cultural eram rigorosamente censurados. Obras e publicações eram vetadas se consideradas contrárias aos interesses do regime. 

4. Propaganda de massa para incentivar o ufanismo

Paralelamente à repressão, o governo investiu em campanhas de propaganda para promover um sentimento de nacionalismo exacerbado:

Músicas e slogans: Canções como "Brasil: ame-o ou deixe-o" e slogans como "O país vai bem, mas o povo vai mal" eram utilizados para reforçar a imagem de um Brasil forte e próspero. 

Imagens positivas: A propaganda oficial destacava apenas aspectos positivos do regime, ocultando violações de direitos humanos e a repressão. 

Essa combinação de repressão severa e propaganda nacionalista visava consolidar o poder militar, suprimir a oposição e moldar a percepção pública sobre o regime. O governo Médici é lembrado como um dos mais sombrios da história da ditadura militar brasileira, marcado por violações dos direitos humanos e restrições às liberdades civis.

Copa do Mundo 1970

No ano de 1970, o Brasil venceu a Copa do Mundo com um desempenho excepcional e na época foi abusada e usada especialmente como propaganda política e de mérito do regime militar.

Com base nisso, o próprio técnico que foi responsável pela classificação do Brasil na copa, chamado João Saldanha, que era comunista foi demitido do cargo. 

O jogador Pelé que também teve um desempenho excepcional durante a Copa de 1970 é criticado até os dias de hoje por ter deixado sua imagem ser utilizada pelo regime militar e principalmente por fotos e imagens dele ao lado de Médici.

Rubens Paiva: A Morte de um Ícone da Resistência no Período Médici

No dia 20 de Janeiro em 1971, Rubens Paiva foi escoltado pelos agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) em sua residência no Rio de Janeiro. Armados com metralhadoras, os agentes não apresentaram mandado de prisão. Rubens Paiva, ao ser surpreendido, conseguiu acalmar os invasores, solicitando que guardassem as armas enquanto ele se vestia. Rubens então saiu de casa de terno e gravata, dirigindo seu próprio carro, acompanhado pelos agentes, que o escoltaram até o quartel da 3ª Zona Aérea, próximo ao aeroporto Santos Dumont. 

Nesse quartel, Rubens Paiva sofreu as primeiras sessões de tortura. Posteriormente, foi transferido para o DOI-CODI do I Exército, na Barra da Tijuca, onde continuou a ser torturado, vindo a falecer em circunstâncias misteriosas. 

A maneira como Rubens Paiva foi escoltado de sua residência reflete a brutalidade e a falta de respeito aos direitos humanos praticados pelo regime militar, evidenciando a violência institucionalizada daquele período.

Possivelmente no dia 22 de Janeiro em 1971, Rubens Paiva vem a óbito por hemorragia interna e segundo testemunhas que estavam na cela ao lado, relatam que Rubens repetia seu nome “Rubens Beyrodt Paiva” enquanto pedia um copo de água para um dos militares. 

Após sua morte, militares tentaram ocultar o corpo de Rubens Paiva. De acordo com relatos, o corpo foi enterrado e desenterrado diversas vezes por agentes da repressão até que, em 1973, seus restos mortais foram jogados ao mar, na costa do Rio de Janeiro. 

Somente em 2014, 43 anos após o ocorrido, o Ministério Público Federal denunciou cinco militares pelo assassinato de Rubens Paiva. Os acusados são José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. No entanto, até o momento, não houve julgamento, e três dos acusados já faleceram. 

A persistência de sua esposa, Eunice Paiva, retratada por Fernanda Torres no filme “Ainda Estou Aqui” na busca por justiça e esclarecimento sobre a morte do marido foi fundamental para que o caso fosse reaberto e investigado, contribuindo para a revelação da verdade sobre o ocorrido durante os anos de ditadura militar no Brasil. 

O “Milagre” Econômico 

O ministro da economia durante a Ditadura Militar, Antônio Delfim Neto trouxe a metáfora do bolo pro Brasil, onde o bolo deveria ser assado e feito primeiro para logo depois ser dividido entre a população.

Nessa metáfora, o bolo representa o crescimento econômico do Brasil, ou seja, a economia crescendo a uma taxa de 10% ao ano durante o período de 1968 a 1973. O bolo é algo que se expande, cresce, se desenvolve assim como o PIB do Brasil nesse período.

Os ingredientes: Os ingredientes do bolo seriam os fatores que impulsionaram esse crescimento.

1. Empréstimos externos: O governo brasileiro fez grandes empréstimos, principalmente com os EUA e o FMI, para financiar os projetos de infraestrutura e outras iniciativas.

2. Inflação: Inflação é o aumento contínuo dos preços dos produtos e serviços. Isso pode afetar a economia de maneira ampla, gerando distúrbios na vida cotidiana, já que o aumento dos preços significa que as pessoas precisam de mais dinheiro para comprar os mesmos bens e serviços.

Como a inflação funciona?

A inflação ocorre quando a demanda por bens e serviços é maior do que a oferta disponível, ou quando há um aumento nos custos de produção. Isso pode acontecer de várias formas, mas os três principais tipos de inflação são:

1. Inflação de demanda: Quando há um aumento na demanda por bens e serviços, mas a oferta não consegue acompanhar. Com mais pessoas querendo comprar os mesmos produtos, os preços sobem.

2. Inflação de custo: Quando os custos de produção (como aumento do custo das matérias-primas ou do salário dos trabalhadores) aumentam, e os produtores repassam esses aumentos para os preços finais dos produtos e serviços.

3. Inflação inercial: Isso acontece quando empresas e trabalhadores já esperam que os preços vão subir, então os salários e produtos são reajustados automaticamente, criando um ciclo difícil de quebrar.

O impacto da inflação: A inflação afeta diretamente o poder de compra da população. Quando a inflação é alta, o valor do dinheiro diminui, o que significa que você precisa de mais dinheiro para comprar o mesmo que comprava antes.

Prejuízo aos consumidores: Para as pessoas que não recebem aumentos salariais correspondentes à inflação, ela pode gerar perda do poder aquisitivo, ou seja, elas conseguem comprar menos com a mesma quantidade de dinheiro.

Ajustes nos salários: Empresas e governos muitas vezes aumentam os salários para tentar compensar a inflação, mas nem sempre isso é suficiente, e muitas vezes os aumentos salariais ficam abaixo da taxa de inflação.

A mágica do "Milagre": A parte que torna esse bolo um "milagre" é justamente o efeito de conseguir manter o crescimento do bolo (ou seja, o aumento da economia) a uma taxa de 10% ao ano, enquanto se mantinha a inflação controlada e ao mesmo tempo se construíam enormes empréstimos.

Por que é um milagre? Porque, em teoria, uma economia que cresce tão rapidamente (10% ao ano) deveria gerar um aumento de preços, ou seja, inflação alta, além de causar um endividamento excessivo. Normalmente, esses fatores não podem ser mantidos sem que algo "dê errado" ao longo do tempo. Porém, o governo conseguiu sustentar esse crescimento de forma artificial por meio de empréstimos e controles econômicos, o que criou uma aparência de prosperidade sem que a economia estivesse em equilíbrio real.

Na realidade, o que estava sendo feito era um "crescimento artificial", onde os empréstimos externos financiavam o crescimento e o governo controlava a inflação e os salários, sem necessariamente resolver os problemas estruturais da economia. Isso fazia com que o crescimento parecesse sólido, mas, na verdade, era sustentado por condições externas e medidas de controle que estavam apenas adiando os problemas para o futuro.

Apesar da metáfora trazer que a economia seria distribuída para a população, ela acabou trazendo uma dívida externa muito grande que mais tarde as próximas gerações teriam que pagar.

Para aumentar a economia do país nessa época, o governo fez muitos empréstimos que chegariam até 49 bilhões de dólares sendo que em 1973, essa dívida chegava até 12 milhões de dólares.

O chamado milagre econômico trouxe consequências para a população da época e para as gerações futuras, que teriam que arcar com essa enorme dívida.

Por conta disso, o salário da população foi congelado, com a desigualdade social aumentando cada vez mais já que pessoas com mais dinheiro estavam ficando cada vez mais ricas e quem já tinha menos condições, acabava ficando cada vez mais pobre.

O Brasil por conta do aumento mascarado da economia, trouxe um grande aumento para a indústria automobilística e eletrodomésticos com isso sendo usado pelos militares como forma de propaganda, dizendo que durante a Ditadura Militar a população pode ter uma qualidade de vida melhor.

Também foram feitas, grandes obras como forma de propaganda política durante a ditadura militar, como a construção da ponte Rio-Niterói, que foi iniciada em 1969 e com o dinheiro do milagre econômico pode ser finalizada em 1974. 

Ernesto Geisel (1974-1979)

Categoria: Castelista 

No início do governo de Ernesto Geisel, ele propôs a “REDEMOCRATIZAÇÃO: LENTA, SEGURA E GRADUAL” por conta que, se a ditadura acabasse imediatamente a população iria se revoltar contra os militares e as ondas de protesto cresceriam cada vez mais.

II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND)

Como os militares não gostariam de reconhecer as consequências do falso milagre econômico, foi estabelecido um plano para sustentar a economia do Brasil, promovendo mudanças estruturais na economia nacional.

Prioridade em Setores Estratégicos: O plano enfocou o desenvolvimento de setores considerados fundamentais para a infraestrutura e a base industrial do país, tais como:

Bens de Capital: Fortalecimento da indústria de máquinas e equipamentos.

Insumos Básicos: Aumento da produção de matérias-primas essenciais, como madeira, petróleo, minério de ferro e etc

Alimentos: Garantia de abastecimento interno e melhoria da segurança alimentar.

Estatização 

Uma das maiores características do governo Geisel é a estatização da economia que pode ser feito como que em vez de deixar empresas privadas ou estrangeiras cuidarem de coisas como petróleo, energia e transportes, o governo começou a criar e expandir empresas estatais para tomar conta disso.

Petróleo: O governo fortaleceu a Petrobras para que o Brasil dependesse menos de empresas estrangeiras.

Energia elétrica: Criaram e ampliaram empresas estatais para garantir que o Brasil tivesse energia suficiente.

Telefone e comunicação: Empresas estatais como a Embratel começaram a comandar esse setor.

Rodovias, ferrovias e portos: O governo assumiu o controle e investiu bastante neles.

Mineração e produção de aço: Empresas como a Vale do Rio Doce e a Siderbrás passaram a ser controladas pelo governo.

Isso tudo foi feito para que o Brasil crescesse e dependesse menos de outros países, mas ao mesmo tempo significava que o governo militar tinha mais controle sobre a economia.

Propaganda Eleitoral Gratuita 

Por conta da infelicidade e fracasso imediato do governo e com objetivo de conseguir apoio, o presidente permite que os candidatos para eleições parlamentares em 1974 poderiam fazer suas propagandas eleitorais gratuitamente por canais de comunicação, assim podendo promover e atingir um público maior.

Porém, isso mostrou que a população não estava contente com a ditadura, pois das 22 posições que estavam disponíveis no Senado, 16 posições foram ocupadas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

• Lei Falcão: Proíbe os candidatos de criticar a ditadura em sua propaganda eleitoral.

• Senador Biônico: Senadores que foram escolhidos pelo presidente para poder “controlar” a maioria das posições do MDB.

• Inicia-se uma perseguição maior aos membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que foram acusados pelo Sucesso do MDB nas eleições.

• Por conta de uma medida do presidente, o AI 5 é revogado e restabelecido o direito ao Habeas Corpus.

João Figueiredo (1979 - 1985)

Categoria: Castelista

No começo do mandato de João Figueiredo, foi obtida a revogação do AI-2 e com isso outros partidos foram criados no Brasil.

• 1. ARENA → PDS: A ARENA (Aliança Renovadora Nacional) era o partido da base governista da ditadura militar.

Com a volta do multipartidarismo, a ARENA se transformou no PDS (Partido Democrático Social), que manteve seu alinhamento com o governo militar, mas perdeu força política com a abertura democrática.

• 2. MDB → PMDB: Em 1980, com a reforma política, o MDB se tornou o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), ampliando sua atuação política e se tornando um dos maiores partidos do país.

• 4. PTB → PDT e PTB: O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) era o partido de Getúlio Vargas e de figuras como João Goulart.

• PDT (Partido Democrático Trabalhista), mantendo a tradição trabalhista. O novo PTB, seguiu um caminho mais conservador.

• 5. PT (Partido dos Trabalhadores): Fundado em 1980 por trabalhadores, intelectuais, sindicatos e movimentos sociais, o PT surgiu como um partido de esquerda e teve forte participação na luta contra a ditadura.

Foi um dos principais partidos na luta pela redemocratização e pelas Diretas Já.

LEI DA ANISTIA - 1979

Um dos movimentos mais importantes durante o fim da Ditadura, foram os movimentos de Anistia, que visava trazer o perdão para todos os prisioneiros que cometeram os crimes de opinião e que passaram pela tortura, e aqueles que estavam exilados em outros países.

Em 1979, a Lei da Anistia foi realmente estabelecida. Porém, não somente para aqueles que lutaram e foram presos e torturados durante o regime, mas também aqueles que tinham cometido os crimes de tortura e morte, os militares. 

Por conta da lei da Anistia, que é possível nos dias de hoje sabermos os nomes dos militares que não assassinaram somente Rubens Paiva, mas todas as vítimas da Ditadura e a ocultação de seus cadáveres, apesar que nenhum deles foram punidos até os dias de hoje.

O Fim da Ditadura na prática

• Em 1980 foi estabelecida a revogação do AI-3, onde agora a população pode votar diretamente aos governadores de Estado.

Diretas Já

Entre uns dos maiores movimentos da Ditadura Militar em 1980, as Diretas Já buscavam a revogação do AI-1 que impedia a população de votar no próximo presidente do Brasil. 

Esse movimento mobilizou milhões de brasileiros na luta pela democracia do país

Apesar dos grandes protestos e esforços, o movimento das Diretas Já não foi o que causou o fim das eleições indiretas, porém foi um movimento importantíssimo que mostrava o sentimento do povo Brasileiro contra a ditadura.

1985: Eleições Indiretas

• Paulo Maluf: Apoiado pelos militares 

• Tancredo Neves: Apoiado pelo PMDB e representava a oposição e a transição para a democracia

Como Tancredo Neves tinha o maior apoio do Senado e da população, foi feita uma negociação entre ele e o atual presidente Ernesto Geisel para a saída dos militares do poder onde foram estabelecidas as seguidas condições:

• Não haveria boicote, relance e vingança contra dos militares 

• Os Militares escolheram o vice presidente do Brasil, que seria escolhido o José Sarney que apesar de não ser militar, fazia parte da ARENA

Morte de Tancredo Neves: Um dia antes de sua posse presidencial no dia 14 de março de 1985, Tancredo foi internado devido a fortes dores abdominais. Inicialmente, acreditava-se que ele sofria de uma inflamação no intestino grosso, mas posteriormente foi diagnosticado com um leiomioma benigno infectado. 

Durante seu período de internação, Tancredo passou por sete cirurgias e enfrentou diversas complicações, incluindo infecções generalizadas. Após 39 dias de internação, faleceu em 21 de abril de 1985, no Instituto do Coração, em São Paulo. 

A morte de Tancredo Neves causou grande comoção nacional, pois ele simbolizava a esperança de redemocratização do Brasil. Então, José Sarney assumiu a presidência, dando continuidade ao processo de transição democrática no Brasil e dando fim à Ditadura Militar. 

Palavras Finais da Autora 

Escrever este artigo foi mais do que uma pesquisa histórica. Foi uma jornada através das sombras de um período marcado pela repressão, pelo medo e pela luta por liberdade. Ter a honra de contar não apenas a história de Rubens Paiva, mas também a de outras vítimas da Ditadura Militar, é um ato de resistência e memória. Cada nome citado, cada evento analisado, carrega consigo um lembrete do custo da democracia e da importância de nunca esquecermos o passado.

Ao longo dessa trajetória, ficou evidente como a repressão silenciou vozes, destruiu vidas e marcou a história do nosso país de maneira irreversível. Mas, acima de tudo, ficou claro que aqueles que lutaram contra a opressão não foram esquecidos. Suas histórias ecoam, suas vozes permanecem vivas, e seu legado continua a inspirar aqueles que acreditam na justiça e na liberdade.

Este artigo foi escrito em especial ao Oscar do filme "Ainda Estou Aqui", uma obra que reforça a necessidade de lembrar e reconhecer as cicatrizes deixadas pela ditadura. Porque, apesar de tudo, apesar da dor e do silêncio imposto, Ainda Estamos Aqui.