Exploração do Petróleo na Foz do Amazonas: um debate econômico e ambiental

Introdução

Nos últimos meses, numa época de pré-COP 30, a Foz do Amazonas voltou ao centro das discussões ambientais devido ao extremo interesse da Petrobras numa massiva extração de petróleo no litoral norte brasileiro, especificamente na área da Margem Equatorial, a 500 km do local de nascimento do Rio Amazonas, área de importância ambientalmente estratégica.

De acordo com especialistas em petróleo, essas reservas podem permitir a exploração de 1,1 milhão de barris de petróleo diariamente. Essa quantidade seria maior do que a de diversas outras reservas espalhadas pelo território brasileiro, como a Bacia de Santos, por exemplo.

Para ter uma ideia, atualmente, o Brasil possui um total de 16,8 bilhões de barris de petróleo comprovados, o que seria suficiente para manter o país sem comprar petróleo de outros países até 2030. Porém, de acordo com o MME, seria possível retirar até 10 bilhões de barris da região da Margem Equatorial, afirmada ser o “futuro da soberania energética” pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Isso colocaria o Brasil diante de um novo “pré-sal do Norte”. 

Benefícios e Interesses 

A Petrobras e outras entidades públicas e privadas, defensores da exploração, argumentam diversas formas para incentivar tal ação, principalmente o fato de os estados da Amazônia, como Amapá e Pará, terem economias menos diversificadas que outras regiões brasileiras, em que muitos líderes políticos afirmam que o Norte nunca recebeu atenção econômica proporcional à sua importância ecológica e que o petróleo seria uma chance de corrigir isso, trazendo investimentos bilionários, a criação de empregos diretos e indiretos, o aumento de arrecadação e o fortalecimento da infraestrutura local.

Além disso, tais defensores também apontam a segurança energética como motivo para avançar na exploração, pois, mesmo com avanços nas energias renováveis, o país ainda depende bastante de combustíveis fósseis. Descobrir novas reservas ajudaria o Brasil a manter sua autossuficiência, reduzindo importações e controlando preços. Outro motivo é a competitividade internacional, pois, para alguns analistas, abrir novas fronteiras pode fortalecer a posição brasileira no setor energético mundial.

Com isso, no dia 20 de outubro deste ano, o Ibama emitiu a licença que autoriza a realização de atividades de perfuração e pesquisa num bloco na Foz do Amazonas. O combinado é que, durante cinco meses, a Petrobras pode realizar estudos para verificar se realmente existe potencial de ocorrência de petróleo na região. Isso alarmou as pessoas que são contra tal exploração, porém, nessa fase, não terá nenhuma produção de petróleo, sendo apenas focada em pesquisas. Caso seja confirmada a presença de petróleo e gases na região, será necessário obter novas licenças para a extração.

Por outro lado, o Ibama aponta riscos ambientais de danos irreversíveis, e comunidades tradicionais denunciam a falta de consulta prévia e, principalmente, a falta de segurança por não terem estruturas de apoio que poderiam conter um possível vazamento de óleo. Mas, financiada pela Petrobras, a construção de um centro de reabilitação e despetrolização foi finalmente iniciada em Oiapoque, no Amapá, mais a inclusão de múltiplas embarcações para, supostamente, providenciar “atendimento à fauna”.

No entanto, só isso não é o suficiente para conter as preocupações de várias lideranças tradicionais, cientistas e ativistas que consideram a exploração inviável em diversos aspectos, como os sociais, econômicos e climáticos.

Impactos

Por que será que existe tanta resistência contra a exploração que, de acordo com a Petrobras, é tão importante economicamente? Os críticos da exploração na Foz do Amazonas levantam preocupações importantes, especialmente relacionadas ao meio ambiente.

A exploração de petróleo, por si só, destrói os ecossistemas a partir da construção da infraestrutura e operações da indústria, sem contar com a perfuração destinada ao encontro da matéria-prima, comprometendo a biodiversidade da região. Isso seria devastador para a região da Amazônia, a qual abriga manguezais e recifes de corais essenciais para a mitigação das mudanças climáticas, isto é, a ação de reduzir ou prevenir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e aumentar os sumidouros que os absorvem, como as florestas.

Ambientalistas argumentam que, pela região da Margem Equatorial abrigar milhares de peixes e 80% dos manguezais de todo o Brasil, mesmo com as novas infraestruturas e centros de despetrolização, apenas um vazamento de óleo pode ser uma tragédia de níveis irreversíveis, impactando a fauna e a flora da região local drasticamente.

Além disso, se tal vazamento chegasse a atingir a costa de Oiapoque, os rios, as várzeas e os açaizais seriam altamente ameaçados, áreas essas das quais as comunidades indígenas tiram sustento, afetando a população diretamente. A contaminação de recursos naturais também comprometeria o modo de vida das sociedades locais.

Outro motivo de extremo destaque é o baixo conhecimento científico da área de exploração. A região é uma das menos estudadas do litoral brasileiro. Muitos ecossistemas locais ainda estão sendo descobertos, o que significa que os impactos potenciais são difíceis de prever, aumentando a cautela recomendada por órgãos ambientais.

O debate também envolve quem vive no entorno da Foz do Amazonas. Comunidades ribeirinhas, pescadores e povos indígenas têm opiniões diversas, mas muitos demonstram preocupação com a possibilidade de perda de áreas de pesca, alterações na qualidade da água, mudanças no modo de vida e aumento desordenado da urbanização. Algumas associações argumentam que os benefícios econômicos prometidos raramente chegam às comunidades locais, enquanto os riscos ficam para elas.

“Enquanto o mundo se volta pra Amazônia em busca de soluções pra crise climática, a gente vê essa licença sendo concedida pra abertura de mais um poço de petróleo, no coração do planeta. Ao mesmo tempo que o Brasil se diz liderando a transição energética, investe numa dependência dos combustíveis fósseis. O que não faz nenhum sentido”, argumenta a coordenadora do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.

Atualmente, o processo segue em debate, com estudos adicionais sendo realizados.

Conclusão

De um lado, um país que precisa crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades. De outro, um país dono da maior floresta tropical do mundo e de um patrimônio natural único, que precisa ser protegido. O assunto exige transparência, diálogo com as comunidades locais, responsabilidade ambiental real e, principalmente, decisões baseadas em ciência.

Sendo uma discussão que ainda não teve sua conclusão, essa exploração de petróleo pode ou não tornar a região da Foz do Amazonas numa nova fronteira petrolífera, mas o mais importante é que qualquer decisão tomada reflita um compromisso equilibrado entre desenvolvimento econômico e a proteção da Amazônia e de toda sua biodiversidade.

Por Raul Holanda