Inteligência artificial e governança global: desafios regulatórios e disputas geopolíticas emergentes
- Geo Expand
- há 1 dia
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Entre regulação e poder: como a inteligência artificial redefine a governança global e intensifica disputas geopolíticas no século XXI
A Inteligência Artificial está gradativamente mais integrada no cotidiano da sociedade, seja tanto em atividades voltadas para a educação, propaganda, entretenimento e saúde, quanto para a economia e política global, representando não só uma inovação, mas também riscos e uma analogia à Guerra Fria, visto que não engloba somente um campo técnico, porém uma competição internacional, de forma que seja um instrumento de hegemonia disputado entre potências.
Dessa forma, ao executar fundamental papel no cenário geopolítico, essa tecnologia pode ou propiciar desigualdades, através da concentração de ainda mais poder das potências participantes ou representar uma possível oportunidade para esses grupos vulneráveis, com possibilidade de desenvolvimento e democratização de diversos serviços, como a educação.
Portanto, a regulamentação para um funcionamento transparente e seguro é crucial no uso e implemento efetivo da IA, para haver conciliação com a ética e futuro da humanidade acerca das perspectivas de emprego, proteção de dados, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Diante desses riscos, o conceito de governança global surge, cujo refere-se a negociação de respostas para problemas que afligem mais de um Estado em meio internacional, para que por meio de ações cooperativas, medidas sejam tomadas para resolução de problemas globais. Como a Inteligência Artificial, que apresenta riscos para todos os Estados simultaneamente, urgindo diretrizes para integrar a IA no mercado com responsabilidade e ética, para que essa tecnologia possa receber investimento e inovações ascendam com segurança.
Desafios regulatórios
Embora essa tecnologia demonstre grandes oportunidades, o seu progresso e integração deve ser cauteloso em vista dos riscos, por isso as regulamentações são essenciais, porém o processo para implementação dessas leis e ponto de equilíbrio entre o contínuo desenvolvimento da IA e conflitos com princípios é sistemático e muitas vezes demorado.
Um exemplo de problema ético da IA é o deepfake, que dissemina desinformação e pode corroborar para invasão de contas bancárias por biometria facial com a falsificação do rosto com base em imagens, além da desigualdade que pode ser propiciada no futuro por uma substituição humana da IA que compromete diversos trabalhos humanos, ou até mesmo a falta de capacidade de integração da própria tecnologia, como foi analisado na pesquisa da Anthropic: “Agentic Misalignment: How LLMs could be insider threats”, em que a IA apresenta capacidade de mentir, manipular e trapacear, assim, debates devem discorrer sobre a hipótese da incorporar a IA em cargos em meio a sociedade, que exigem escolhas e interações com seres humanos, pois o desvio de escolhas dessa tecnologia pode acarretar sérios problemas. Portanto, a supervisão através de regulamentações é essencial para filtrar tais desvios de comportamento e em quais locais a IA deveria ser implementada, devido aos riscos.
Com isso, certos países tomaram iniciativas para tornar a implantação da IA responsável e manter os fornecedores com suas respectivas obrigações. A maior parte dos projetos de lei estão em andamento, um finalizado é o Artificial Intelligence Act (IA Act), viabilizado pelo Parlamento europeu e divide os setores de risco de participação dessa tecnologia. Muitos países ainda não regulamentaram a IA, entretanto o IA Act pode ser futuramente uma referência mundial na regulamentação, da mesma forma que ocorreu com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que posteriormente foi o LGPD no Brasil.
A divisão visa criar uma regulamentação dentro do mercado, ademais órgãos de governação foram necessários e sanções estabelecidas. Conforme o IA Act, as atividades de maior risco em ordem crescente são:
Risco mínimo: uso em jogos e para filtrar spam, que não incluem obrigações legais além das já existentes;
Risco limitado: programas de chatbots – inteligências artificiais utilizadas para diálogos – e deepfakes (criação de vídeos e fotos com base em imagens reais etc), dos quais devem ser transparentes e cumprir medidas mínimas;
Risco elevado: transporte, exames, recrutamentos, controle de fronteiras, assistência jurídicas, sistemas de gestão de infraestrutura e educação, exige avaliação e supervisão durante uso;
Inaceitável: reconhecimento facial, social e classificação de cidadãos com base em comportamento é estritamente proibido.
Dessa forma, é estabelecido um mercado único para a aplicação da IA, da qual agora supervisionada e legalizada tem potencial para investimento e inovação de maneira mais segura e transparente.
Entretanto, não foi apenas a União Europeia que tomou essa iniciativa, países como o Reino Unido, Japão, Índia e Peru também buscaram equilibrar essa tecnologia com setores já existentes, de maneira bem flexível. Já na China, diversas normativas já foram estabelecidas com intuito de uma IA humanizada, enquanto nos EUA, as leis são descentralizadas e ainda não foi regulamentado.
Um exemplo também é o Brasil, que possui projetos de leis em andamento. Outrossim, quatro projetos de lei (PL) foram direcionados a implementação e uso de sistemas de IA no Congresso Nacional do Brasil e posteriormente foi aprovado, o PL 21/20, porém foi criticado por ser muito genérico nas suas diretrizes, então o Senado Federal criou uma Comissão de Juristas que redigiu uma Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, que levou ao PL 2338/23 e aguarda aprovação pela Câmara de Deputados.
O Projeto de Lei nº 2338/23 regulamenta programas de classificação social ou capazes de manipular o comportamento de minorias como proibido e avaliação e supervisão em categoria de alto risco em programas de classificação automática de estudantes, risco de crimes, comportamento criminal, veículos autônomos, contrato a empregos, diagnósticos médicos e pedidos de crédito.
Disputas geopolíticas
Como citado anteriormente, o avanço da IA implica em uma disputa de tecnologias, que pode ser comparado até mesmo à Guerra Fria, porque envolve domínio de dados, infraestrutura computacional, segurança nacional, e defesa, pois atribui ao país com mais tecnologia vantagem estratégica e sobretudo, trata-se de um instrumento de hegemonia. De forma que não abranja simplesmente a ciência, mas também a política e a economia.
Como é evidente por ter capacidade de movimentar na economia global entre US$2,6 trilhões e US$4,4 trilhões por ano, de acordo com o relatório da McKinsey & Company.
Mesmo que movimente anualmente um grande capital, a questão política fica explícita ao observar que a disputa que é majoritariamente entre as inteligências artificiais dos Estados Unidos (Chat GPT) e China (Gemini) que não são lucrativas, porém são baseadas na superioridade e hegemonia tecnológica, basicamente sendo prejuízos no âmbito financeiro por parte dos investimentos.
Além disso, há previsões de até 40% dos empregos existentes serem impactados até 2033 pela IA, o que pode aumentar desigualdades em grupos vulneráveis, especialmente na América Latina e em países como o Brasil, contudo também há oportunidades, como desenvolvimento na saúde, educação, agricultura, monitoramento ambiental e gestão urbana, mas deve haver discussões a respeito das perspectivas sobre os desafios, que são exacerbados pela ausência de políticas que regem tais usos.
Conclusão
Em suma, todos os riscos não podem ser previstos, mas as regulamentações devem existir e o futuro da IA deve estar em discussão para tirar proveito das oportunidades que ela oferece, através de transparência, para que por fim, o conhecimento possa ser democratizado e a IA seja um auxílio ao invés de uma substituta do indivíduo.
Também, para que não haja ainda maior concentração de poder pela busca de hegemonia presente nas disputas geopolíticas emergentes, para que desigualdades, vigilância e falta de privacidade não sejam ampliadas, com isso a Inteligência artificial deve possuir limitações regulamentadas acerca de seu uso para evitar desvios antiéticos e contribuir para inclusão.
Sobre o artigo
Este artigo analisa o papel crescente da inteligência artificial como elemento central da política internacional contemporânea, explorando seus impactos na governança global, nos marcos regulatórios e nas disputas geopolíticas entre grandes potências. A partir de exemplos como o IA Act europeu, a ausência de regulação unificada nos Estados Unidos e os avanços normativos na China e no Brasil, o texto discute os desafios éticos, econômicos e políticos associados à expansão da IA. Além disso, o artigo investiga como a tecnologia se tornou um instrumento estratégico de poder, comparável a disputas históricas por hegemonia, destacando seus efeitos sobre o mercado de trabalho, a desigualdade global e a segurança internacional.
Autoria
Laura Castro
Referências Bibliográficas
DIPLOMATIQUE BRASIL. A ascensão da inteligência artificial como força geopolítica. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-ascensao-da-inteligencia-artificial-como-forca-geopolitica/.
RELAÇÕES EXTERIORES. Governança global. Disponível em: https://relacoesexteriores.com.br/glossario/governanca-global/.
SENADO FEDERAL. Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/10/senado-aprova-regulamentacao-da-inteligencia-artificial-texto-vai-a-camara.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Artificial Intelligence Act. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/artificial-intelligence-act/.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP). Os desafios para regulamentar o uso da inteligência artificial. Revista Pesquisa FAPESP. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/os-desafios-para-regulamentar-o-uso-da-inteligencia-artificial/.
Nota editorial
A crescente centralidade da inteligência artificial nas dinâmicas internacionais exige uma análise que vá além do campo tecnológico, incorporando dimensões políticas, econômicas e éticas. Este artigo integra a linha editorial voltada à compreensão de novas formas de poder no sistema internacional, contribuindo para o debate sobre regulação, governança e os desafios emergentes do século XXI.
O conteúdo busca promover reflexão crítica sobre os limites e possibilidades da IA, especialmente no contexto de assimetria entre países, concentração de poder tecnológico e impactos sociais globais.
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