Políticas de Inclusão: Reparação Histórica ou Privilégio?

Introdução

Historicamente, desde o período colonial do Brasil, grupos vulneráveis como negros, pessoas com deficiência ou mulheres eram frequentemente segregados da sociedade. Eram invisibilizados e considerados como cidadãos carentes e não como aqueles que deveriam ter direitos. Essas pessoas eram até mesmo confinadas ou abrigadas em instituições como prisões e santas casas. 

Porém, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial em 1945 e a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), houve uma reconstrução de conceitos sobre cidadania e direitos humanos. Esses indivíduos ganharam reconhecimento em sua luta por igualdade de direitos e dignidade a todos. 

Essas novas políticas voltadas para os vulneráveis foram se destrinchando nos anos 2000 adiante, buscando aproximar da melhor forma possível essas pessoas da sociedade em geral. Entretanto, nos dias atuais, identifica-se um estigma em relação a essas leis públicas. 

Portanto, primeiro é necessário entender o que são essas políticas, a quem elas atendem, e se elas partem de uma reparação histórica provinda de uma verdadeira conscientização de governos e sociedade ou se partem apenas de um “privilégio indevido” para essas pessoas, ato este sutilmente disfarçado de “injustiça”. 

O que são políticas de inclusão? 

Inclusão social é um termo que se aplica em várias áreas da sociedade. De modo geral, é utilizado para fazer referência à inserção de pessoas portadoras de necessidades especiais. 

Existem tipos de políticas públicas que pensam nessa inserção: 

• Políticas de inclusão social: Ações voltadas a integrar grupos historicamente marginalizados na vida social, garantindo o acesso a direitos básicos como moradia, saúde, alimentação e dignidade. 

• Políticas de inclusão educacional: promovem o acesso, especialmente a grupos vulneráveis, a escolas e universidades.

• Políticas de inclusão econômica: programas que incentivam o emprego, a renda e o empreendedorismo entre grupos em desvantagem econômica. 

• Políticas de inclusão de gênero: Ações voltadas entre homens e mulheres e a proteção contra a violência de gênero. 

• Políticas de inclusão cultural e identitária: valorizam a identidade cultural, racial, étnica e sexual, servindo como ações que pensam em povos indígenas, quilombolas e pessoas LGBTQIA+.

• Políticas de inclusão física e acessibilidade: garante o acesso de pessoas com deficiência e aos espaços públicos, transportes, escolas e empregos. 

No geral, todos esses aspectos são, teoricamente, pensados para reparar e descontinuar injustiças cometidas no passado, onde vários desses grupos eram marginalizados. Porém, ainda existem estigmas e más interpretações sobre conceito e a origem dessas políticas. 

Raízes históricas da injustiça

Quando se analisam os episódios na história do Brasil e do mundo, pode-se identificar que desde aqueles tempos, a humanidade construiu conceitos sobre grupos considerados minoritários. Eles eram injustiçados e não tinham ao menos uma chance de terem dignidade para viver em sociedade, de terem seus direitos básicos garantidos.  

Um exemplo disso é a época da eugenia e “esterilização” nos séculos XIX e XX. Foi um movimento que surgiu com o objetivo de “melhorar” a raça humana, se espalhando por países como Estados Unidos, Alemanha e até mesmo o Brasil. 

Esse movimento eugenista, formalizado por Francis Galton, primo de Charles Darwin (descobridor da teoria da evolução por seleção natural), seguiu uma lógica de seleção artificial. Ou seja, políticas discriminatórias faziam com que pessoas com deficiência, transtornos mentais, pobres e grupos raciais fossem impedidos de ter filhos, eram internados à força ou até mesmo mortos.  

Outro caso que escancarou uma injustiça social que foi criada e mantida pela sociedade, foi o caso do Manicômio de Barbacena. Inicialmente, o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, foi criado em 1903 com o objetivo de tratar pessoas com deficiências mentais. 

Mas com o passar dos anos, ele foi transformado em um verdadeiro campo de concentração brasileiro. 

Naquela época, as pessoas viam a loucura como medo e preconceito. Pessoas “diferentes”, seja por comportamento, pobreza, deficiência ou por ser uma mulher que contestava o marido, eram consideradas loucas.

Hospital Colônia de Barbacena

As condições dentro do lugar eram desumanas. As pessoas não recebiam comida suficiente, nem tratamento médico, eram torturadas e eram forçadas a trabalhar. Estima-se que mais de 60 mil pessoas morreram lá dentro. 

E essa discrepância social foi aceita pela sociedade, os familiares internaram parentes com medo de escândalos, as autoridades fingem não ver o que estava acontecendo e a população acreditava que o manicômio “limpava” a cidade. 

A realidade só começou a mudar quando, nos anos de 1970, a jornalista Daniela Arbex e alguns profissionais de saúde denunciaram os abusos. Com o tempo, o hospital foi fechado. 

Justiça social ou meritocracia? 

Os ocorridos históricos que foram apresentados, denunciam e comprovam que os grupos sociais “diferentes” e marginalizados naquela época eram segregados, desrespeitados, e não chegou a ter uma punição direta e justa para aqueles que contribuíram com tais absurdos. 

Eles mostram que a maior doença era o preconceito na sociedade. Entretanto, ainda hoje existem discussões e posicionamentos sobre as normas e leis que incluem esse público. 

Portanto, sim, as políticas de inclusão social são uma reparação histórica com a esperança de que o passado seja reconhecido, para haver mudanças no presente. Por exemplo, o racismo estrutural, o estereótipo enraizado e o patriarcado criaram barreiras que não se resolvem apenas com com uma “igualdade formal”. 

Não são apenas privilégios que partem do princípio de que todos têm a mesma brecha. (meritocracia). Não são políticas que partem de um “favor” ou de uma “caridade” dos governos, e sim uma forma de equilibrar as oportunidades e que as pessoas, mesmo com suas diferenças, possam ter o ponto de partida igualitário. 

Elas fazem os cidadãos refletirem que certos grupos foram excluídos sistematicamente do acesso à educação, trabalho e à cidadania ao longo da história. E incomodam, justamente por obrigar a sociedade a pensar que a meritocracia, isolada, nunca foi justa. 

Por fim, as políticas de inclusão não criam vantagens, mas reduzem as desvantagens.