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A securitização da migração: discursos, fronteiras e políticas de exclusão no século XXI

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Como discursos de segurança e controle de fronteiras transformaram a migração em uma das principais questões políticas e humanitárias do século XXI








Migração como questão de segurança


O aumento dos fluxos migratórios já é uma realidade do século XXI, seja por motivos de guerras, pela crise climática ou por desigualdades, esse é um fenômeno que grande maioria dos países estão enfrentando - tanto recebendo migrantes quanto suas populações saindo das suas respectivas nações e procurando por outras.


Mas qual é o verdadeiro problema aqui? Migrações e refugiados não é uma situação incomum na história da humanidade, principalmente se analisarmos guerras ou outros conflitos armados. Então, por que a migração passou a ser tratada como ameaça?


Nesse ponto, entra a questão da Securitização, tanto por meio de discursos políticos quanto pelos midiáticos, que levam essas ideias mais longe e a legitimam para a população, o que corrobora para criar-se políticas restritivas que impactam os direitos fundamentais. A migração contemporânea tem sido progressivamente enquadrada como um problema de segurança, especialmente em contextos de instabilidade política e econômica. No século XXI, fluxos migratórios passaram a ser associados a riscos à soberania estatal e à coesão social, deslocando o debate do campo econômico para o securitário.


Migrantes atravessando o Mar Mediterrâneo para realizar migração para a Europa. Imagem - Guarda Costeira Italiana/Massimo Sestini
Migrantes atravessando o Mar Mediterrâneo para realizar migração para a Europa. Imagem - Guarda Costeira Italiana/Massimo Sestini


O que é securitização?


A Teoria da Securitização é um conceito central nos Estudos Críticos de Segurança dentro do campo de Relações Internacionais, desenvolvido principalmente pela Escola de Copenhague (Barry Buzan, Ole Wæver e Jaap de Wilde) entre os anos 1980 e 1990. 


A premissa fundamental é que a segurança não é um dado objetivo ou material, mas sim um processo discursivo (ato de fala). Uma questão não é intrinsecamente uma "ameaça existencial". Ela se torna uma ameaça quando um "ator securitizador" a rotula como tal em um discurso.


A narrativa deve convencer a audiência de que algo ameaça a sobrevivência de um objeto de referência (Estado, nação, meio ambiente). Ao securitizar um tema (ex: migração, pandemia, crime), o ator justifica o uso de medidas extraordinárias ou de exceção, quebrando regras democráticas normais. 


A securitização ocorre quando um ator político constrói discursivamente determinado tema como uma ameaça existencial, legitimando a adoção de medidas extraordinárias (BUZAN; WÆVER; DE WILDE, 1998).


Esse processo ocorre basicamente dessa forma, mas não necessariamente separados ou sem uma relação direta:


  1. Identificação: Um ator securitizador aponta um tema (ex: narcotráfico ou a imigração (são temas que, atualmente, vêm sendo tratados juntos)).

  2. Discurso: O tema é construído como ameaça existencial ao objeto de referência (a segurança de uma nação).

  3. Aceitação da Audiência: O público (sociedade, parlamento) aceita o discurso, legitimando ações de exceção.

  4. Ação de Exceção: Implementação de medidas especiais, como o uso de forças militares em fronteiras ou leis de emergência. 


Exemplos atuais de ações de securitização incluem a Guerra ao Terror (Pós-11/09), onde é  terrorismo foi construído como ameaça existencial máxima, justificando a invasão do Iraque e leis como o Patriot Act; a Securitização das Fronteiras, que foi a transformação do tráfico de drogas ou imigração em uma questão de segurança nacional, permitindo o uso de forças armadas (ex: Operações Ágata no Brasil). 



A migração como objeto securitizado


A migração é transformada em objeto de segurança quando passa a ser associada a perigos como criminalidade, terrorismo e desordem social, esse enquadramento desloca o migrante de sujeito social para potencial ameaça, redefinindo sua posição no debate público e muitas vezes o desumanizando.


O processo retira o foco do migrante como ser humano em busca de oportunidades ou refúgio (sujeito econômico/social) e o coloca no centro de um "espetáculo político". 


No Brasil, embora a Lei de Migração de 2017 reconheça o migrante como sujeito de direitos, o contexto de migração venezuelana e haitiana, especialmente em áreas de fronteira como a Amazônia, tem levado à instrumentalização da lei para vigilância e restrição de circulação, associando-os ao crime organizado.


A imigração é tratada como ameaça à "segurança societal" ou identitária, focando na preservação da cultura, língua e costumes nacionais contra a "invasão" do estrangeiro. E isso leva a associações muito comuns da figura do imigrante, como a ligação direta entre refugiados/imigrantes e células adormecidas, aumento da percepção de que a criminalidade local está ligada à presença estrangeira, mesmo quando dados desmentem, indicando que migrantes são frequentemente vítimas de violência e a acusação de que migrantes exploram o Estado de bem-estar social, pressionando a saúde e educação. 


Essa "retórica da ameaça" alimenta a xenofobia e o colapso dos direitos humanos, promovendo a ideia de que a segurança nacional depende da exclusão do "outro". 


Mais de mil migrantes fazem fila para passar por um centro de processamento da patrulha de fronteira dos EUA em Eagle Pass, Texas - Imagem - JOHN MOORE/John Moore/Getty Images via AFP
Mais de mil migrantes fazem fila para passar por um centro de processamento da patrulha de fronteira dos EUA em Eagle Pass, Texas - Imagem - JOHN MOORE/John Moore/Getty Images via AFP


Narrativas políticas


Discursos políticos frequentemente utilizam a migração como ferramenta de mobilização, associando-a a crises e à necessidade de controle estatal. A instrumentalização da migração no discurso político é uma estratégia de mobilização eleitoral recorrente, frequentemente empregada para simular crises de segurança e justificar medidas restritivas de controle estatal. Essa narrativa converte fluxos humanos em ameaças identitárias e econômicas, consolidando pautas conservadoras e nacionalistas.


Migrantes são frequentemente retratados como um inimigo comum, culpados por crises de moradia, aumento da criminalidade ou sobrecarga nos serviços públicos, mesmo sem dados que comprovem tais correlações.


A imigração é historicamente centralizada em plataformas de candidatos da direita e extrema-direita, como observado, atualmente, em campanhas de Donald Trump (EUA), Javier Milei (Argentina) e alguns partidos europeus,  que muitas vezes são usados para desviar a atenção de questões domésticas urgentes.



Papel da mídia


A mídia desempenha papel central na reprodução de estereótipos, enfatizando aspectos negativos da migração e influenciando a percepção pública. Ao enfatizar aspectos negativos e adotar coberturas seletivas, os veículos de comunicação moldam a opinião pública, muitas vezes gerando um clima de insegurança e hostilidade contra os imigrantes.


Uma tendência que se pode perceber na mídia, é a redução da complexidade das vivências migratórias a estereótipos simplificados, frequentemente ignorando as histórias individuais e a diversidade cultural e, isso ocorre, normalmente, porque assim se vendem mais jornais ou há mais acessos na notícia, justamente porque essa situação proporciona títulos chamativos e muitas vezes rasos. Há também a situação de que a cobertura midiática sobre migração frequentemente prioriza narrativas de crise, conflito e ilegalidade em detrimento de abordagens mais humanas ou de integração,tentando imagens de "massas sem rosto" ou foco exclusivo na vulnerabilidade extrema (vítimas) ou na criminalidade (ameaça) desumanizando o migrante.


A exposição repetida a narrativas negativas molda as percepções, comportamentos e atitudes da sociedade receptora em relação aos migrantes. 


A cobertura sensacionalista pode aumentar o medo e a insegurança na população local, alimentando sentimentos xenófobos. Essa distorção da realidade pode pressionar os formuladores de políticas públicas por medidas de imigração mais rígidas e punitivas - que é justamente o que o fenômeno da securitização traz!


Exemplo de manchetes que a mídia traz sobre migrações. Fonte - JP News
Exemplo de manchetes que a mídia traz sobre migrações. Fonte - JP News


Endurecimento das fronteiras


A securitização da migração resulta no fortalecimento de mecanismos de vigilância e controle de fronteiras, incluindo sua militarização. Estados têm ampliado estratégias de contenção migratória, muitas vezes deslocando o controle para além de suas próprias fronteiras.


Em 2026, a gestão migratória global caracteriza-se pela intensificação da militarização fronteiriça, o aprofundamento da externalização de fronteiras (acordos com terceiros países) e a consolidação de tecnologias avançadas de vigilância. Esta tendência transforma fronteiras físicas em "muros digitais" e estende o controle migratório para além dos limites territoriais dos países de destino. 


  1. Militarização e Vigilância de Fronteiras

    • Europa: A agência Frontex celebra 20 anos com aumento de efetivo e uso de tecnologias de ponta, retratando a migração como ameaça à segurança. A partir de outubro de 2025 e ao longo de 2026, o Sistema Europeu de Entradas e Saídas (EES) entra em operação, automatizando o controle com dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) em todo o espaço Schengen.

    • Brasil: O governo brasileiro estabeleceu o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF) em fevereiro de 2026, com foco na cooperação entre Receita Federal e agências internacionais para combater o tráfico transnacional. A estratégia também foca em equilibrar a presença militar com uma gestão civil.

    • EUA: Em 2026, a administração americana planeja intensificar o contingente militar na fronteira com o México e focar no monitoramento tecnológico para restringir a imigração em massa. 


  1. Externalização de Fronteiras e Acordos com Países Terceiros

A externalização descreve os esforços para impedir que migrantes cheguem às fronteiras, transferindo o controle para países de trânsito ou de origem. 

  • União Europeia: Em março de 2026, o Parlamento Europeu aprovou o endurecimento da política migratória, prevendo o envio de requerentes de asilo para "centros de retorno" fora da UE e o reconhecimento mútuo de deportações entre os estados-membros. Países como Marrocos e Argélia atuam como "guardas europeus" para conter fluxos.

  • Américas: Brasil e EUA firmaram, em abril de 2026, um acordo para o compartilhamento de informações em tempo real entre a Receita Federal e as agências de fronteiras dos EUA. 


  1.  Tecnologias de Controle Migratório

    • O exército brasileiro e europeu estão adotando drones com IA para vigilância de longo alcance, reconhecimento de padrões e monitoramento ambiental. O EES da UE substitui carimbos no passaporte por biometria, permitindo a detecção imediata de quem ultrapassa o tempo de permanência permitido.

    • Radares e câmeras equipadas com IA, capazes de funcionar com alta precisão mesmo em condições adversas, estão sendo integrados para detecção de movimentações irregulares.

    • Essa abordagem tecnológica e terceirizada resulta na criminalização de imigrantes e gera preocupações sobre o respeito aos direitos humanos e ao direito de asilo. 



Restrição de direitos


Políticas migratórias mais rígidas frequentemente resultam na limitação do acesso a direitos básicos, como asilo e proteção internacional. Relatórios recentes apontam que medidas de controle migratório têm levado à detenção arbitrária e deportações em massa (HUMAN RIGHTS WATCH, 2024).


A situação dos migrantes e solicitantes de asilo em 2025 e 2026 é marcada por um endurecimento das políticas imigratórias, resultando em maiores obstáculos para a proteção internacional, aumento de detenções e precarização severa de direitos, tanto no cenário internacional (especialmente EUA e Europa) quanto no Brasil. 


O acesso ao asilo enfrenta barreiras burocráticas e físicas. Em 2025, os EUA planejaram restringir pedidos de asilo para quem entra ilegalmente, utilizando "deportação acelerada". No Brasil, novas normas em 2024 restringiram o embarque de passageiros sem visto, visando combater o tráfico de pessoas, mas limitando opções de asilo.


Requerentes de asilo enfrentam anos de espera (ex: 2,5 milhões de casos pendentes nos EUA em set/2025) e, em casos extremos, decisões de asilo foram pausadas para certas nacionalidades.  A transição do app "CBP One" para o "CBP Home" e regras mais rígidas para "medo crível" dificultaram o processo de asilo nos EUA em 2026. 


A detenção de imigrantes atingiu níveis históricos, com projeções de expansão para até 135.000 leitos nos EUA, incluindo o uso de prisões privadas. As condições em centros de detenção são frequentemente degradantes, com acesso restrito a advogados e saúde.


Autoridades têm adotado deportações rápidas, inclusive para terceiros países (Acordos de Cooperação de Asilo). No Brasil, o STJ autorizou a deportação de imigrantes retidos no aeroporto de Guarulhos. A ameaça de deportação em massa gera pânico, separação de famílias e impacto econômico, com redução de mão de obra e instabilidade social. 


Sem status regularizado, muitos migrantes aceitam trabalho precarizado e subempregos por medo de denúncia. A falta de acesso a documentos de identidade provisórios agrava a exclusão social. Enfrentam desconfiança, preconceito (xenofobia), dificuldades de acesso à saúde, educação e moradia, especialmente os que fogem de conflitos.


A infraestrutura de acolhimento é insuficiente para atender às demandas de saúde, higiene e moradia, exacerbando a pobreza, como observado em relatos de migrantes no Brasil e no exterior. Em alguns casos, políticas recentes, como em Portugal (2025), substituíram a regularização por medidas coercitivas de afastamento, aumentando o tempo de detenção. 


Esses fatores criam um "ciclo de precariedade" onde a falta de documentos impede o acesso ao trabalho digno, que por sua vez impossibilita a regularização, resultando em marginalização e maior risco de exploração. 


Fonte: Folha de S. Paulo.
Fonte: Folha de S. Paulo.


Impactos para migrantes e democracias


A securitização da migração produz impactos profundos tanto sobre os indivíduos migrantes quanto sobre o funcionamento das democracias contemporâneas. Ao enquadrar o migrante como uma ameaça à segurança, esse processo contribui para sua desumanização, reduzindo-o a uma figura abstrata associada a risco, perigo ou instabilidade. Como resultado, há uma crescente tolerância social e institucional a práticas que envolvem violação de direitos humanos, como restrições ao acesso ao asilo, detenções prolongadas e deportações em massa.


Além disso, ao legitimar a adoção de medidas excepcionais em nome da segurança, observa-se a normalização de políticas de exceção, que escapam aos mecanismos tradicionais de controle democrático. Esse cenário contribui, por fim, para a erosão de valores fundamentais, como o respeito às liberdades civis, ao Estado de direito e à universalidade dos direitos humanos.



Caminhos alternativos


Diante desse contexto, torna-se fundamental considerar alternativas ao paradigma securitário. Abordagens baseadas em direitos humanos propõem o reconhecimento da migração como um fenômeno estrutural, e não como uma ameaça, enfatizando a proteção, a dignidade e a inclusão dos migrantes (IOM, 2024). Paralelamente, a cooperação internacional é apontada como elemento central para a gestão sustentável dos fluxos migratórios, uma vez que a migração ultrapassa fronteiras nacionais e exige respostas coordenadas entre os Estados (UNHCR, 2024).


Nesse sentido, o reenquadramento da migração como uma dinâmica inerente à globalização permite deslocar o debate da lógica de segurança para uma abordagem mais equilibrada, orientada por direitos e responsabilidade compartilhada.



Conclusão


Em síntese, a análise demonstra que a securitização da migração não constitui um processo inevitável, mas sim o resultado de construções políticas e discursivas que moldam a percepção pública e orientam a ação estatal. Ao transformar a migração em uma questão de segurança, legitimam-se práticas excludentes que afetam tanto os migrantes quanto a qualidade das democracias.


Nesse sentido, torna-se essencial repensar esse enquadramento, buscando alternativas que evitem o aprofundamento de desigualdades e a normalização de medidas excepcionais. Afinal, como apontam Buzan, Wæver e de Wilde (1998), a securitização é um processo contingente e, portanto, passível de transformação por meio de novas abordagens políticas e sociais.


Alguns migrantes em Lampedusa, ilha situada no extremo-sul da Itália (ANSA). Fonte - Vatican News.
Alguns migrantes em Lampedusa, ilha situada no extremo-sul da Itália (ANSA). Fonte - Vatican News.






Sobre o artigo:

O artigo tem como objetivo analisar o processo de securitização da migração no século XXI, compreendendo como discursos políticos e midiáticos têm contribuído para enquadrar o fenômeno migratório como uma questão de segurança. A partir de uma análise teórica baseada na Escola de Copenhague, investiga-se de que forma o migrante é construído como ameaça, legitimando políticas de controle de fronteiras e restrição de direitos. Além disso, o trabalho discute as principais consequências desse processo, tanto para os migrantes quanto para as democracias contemporâneas, e aponta possíveis alternativas fundamentadas em direitos humanos e cooperação internacional.


Autoria:

Melyssa Pantaroto Rodrigues





Referências


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Nota editorial

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade da autora e não refletem necessariamente a posição de instituições às quais esteja vinculada.




 
 
 

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